quarta-feira, 15 de julho de 2020

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Empresas e órgãos públicos terão que disponibilizar funcionário qualificado para atendimento em Libras

Por Assessoria

Deputada Jó Pereira

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, que contou com a presença de 24 parlamentares, foram apreciados e votados 17 processos, com destaque para o projeto de lei ordinária nº 286/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que torna obrigatória a inclusão de funcionários ou servidores qualificados para o atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em órgãos públicos, hospitais, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas.

Ao justificar a propositura, Jó Pereira observa que, apesar dos avanços no que diz respeito à inclusão social dos surdos, alguns setores da sociedade ainda não se adequaram às exigências da realidade vivenciada pela comunidade surda. “Esse projeto de lei é de enorme importância, pois vai garantir aos cidadãos surdos integração com a sociedade, obtendo acesso a comunicação e informação nesses locais”, diz a deputada, na matéria.

Acompanhe os demais processos discutidos e aprovados durante a plenária de hoje:

Matérias votadas em 2º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 292/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que revoga a lei nº 5.616, de 26 de abril de 1994; a lei nº 1.545 de 10 de agosto de 1951; a lei nº 7.791, de 22 de janeiro de 2016; e alei nº 7.832, de 4 de outubro de 2016.

– Projeto de lei ordinária nº 306/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP),  que dispõe sobre a criação, o manejo e a realização de exposição de aves da raça mura – galo, no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 580/2018, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede estadual de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem;

– Projeto de lei ordinária nº 288/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Limoeiro de Anadia – ASPROLIMO.

Matérias votadas em turno único:

– Indicação nº 578/2020, de autoria do  deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria da Saúde restabeleçam o funcionamento da atividade econômica de lojas, estabelecimentos comerciais e similares não se limitando aos gêneros alimentícios, com o serviço “pegue e leve”, em razão de prejuízo de ordem financeira e compromisso dos diversos segmentos da cadeia produtiva em colaborar incansavelmente com a efetividade do decreto governamental;

– Indicação nº 579/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), sugerindo ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que sejam feitas doações de cestas básicas para os taxistas e motoristas de aplicativo;

– Indicação nº 580/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), sugerindo ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a estruturação de um hospital de campanha no bairro do Tabuleiro dos Martins, no município de Maceió;

– Indicação nº 581/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza a adoção de providências urgentes no sentido de possibilitar a implantação de medidas econômicas destinadas a ajudar os artesãos do Pontal da Barra, dos Guerreiros da Praça Lyons e da Feirinha do Artesanato da Pajuçara, todos localizados em Maceió;

– Indicação nº 582/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que, em decorrência da pandemia da Covid-19, as igrejas e os templos religiosos sejam isentos da cobrança de serviços de energia elétrica e de fornecimento de água/esgoto.

Matérias discutidas em turno único:

– Indicação nº 583/2020, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a retirada dos quebras-molas da Ponte Gunga (Lagoa do Roteiro), situada no litoral sul de Alagoas, entre os municípios de Barra de São Miguel e Roteiro;

– Indicação nº 584/2020, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a ampliação do número de leitos para doentes da Covid-19, por meio da aquisição de materiais hospitalares e a adaptação de locais exclusivos para funcionarem como centro de atendimento hospitalar de campanha no município de Arapiraca;

– Indicação nº 585/2020, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a ampliação a ampliação do Programa Ronda no Bairro no município de Arapiraca, em especial nas zonas comerciais;

– Indicação nº 586/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde que empreendam esforços, junto aos gestores municipais, para que seja recomendado a utilização de mascara de proteção individual por toda população;

– Requerimento nº 561/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando solicitando que a Mesa Diretora provoque o Governo do Estado para garantir, com a máxima urgência, a realização do teste de Covid-19, a vacinação contra gripe e o fornecimento de EPIs para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social, que atuam nos serviços de saúde e nos demais locais de atendimento no Estado de Alagoas.

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