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SMS dispensa licitação para compra emergencial de insumos hospitalares

25/03/2020
SMS dispensa licitação para compra emergencial de insumos hospitalares

Uso de EPIs por profissionais de saúdeA Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (24), um aviso de Dispensa de Licitação para a aquisição, em caráter emergencial, de insumos médicos hospitalares. A medida tem como objetivo atender a demandas recorrentes da Pandemia da covid-19.

No Termo de Referência estão contemplados itens como álcool etílico a 70%, aventais e toucas descartáveis, luvas de procedimentos em tamanhos diferenciados, máscaras cirúrgicas e dispensers higienizadores, além de outros itens, que irão reforçar os estoques da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município, mantendo assim a garantia das medidas preventivas e de contenção para os trabalhadores da saúde no cenário de pandemia do novo coronavírus, conforme foi estabelecido pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o documento, a quantidade estimada foi elaborada diante das recomendações do Protocolo de Manejo para o Novo Coronavírus (2019-nCov) do Ministério da Saúde para prevenção e controle. Assim, os quantitativos visam atender o período de 180 dias, podendo ser suficiente ou não uma vez que o número de contágio pode diminuir ou aumentar.

O Termo de Referência traz ainda o esclarecimento da SMS, no que diz respeito à dispensa da licitação, que teve como base o Artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (editada em 06/02/2020) e o Decreto nº 8.846, de 16 de março 2020, este último, devido ao estado de emergência, que também autoriza, no âmbito do Munícipio de Maceió, a Dispensa de Licitação para as compras para o enfrentamento do COVID-19.

Os interessados deverão apresentar proposta comercial por e-mail ([email protected]) ou na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), situada a Rua Dias Cabral, 569, Centro, 4º andar, Sala 408 (a preferência é pelo envio por e-mail para evitar aglomeração no prédio-sede), conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Saiba mais:

DOM – 24.03.2020

Aviso de Dispensa de Licitação – www.licitacao.maceio.al.gov.br

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