O prefeito Rui Palmeira recebeu, na tarde desta quinta-feira (26), a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan. Durante o encontro foram discutidas ações relacionadas à Fazenda Pública Municipal.

A ideia inicial é instalar um centro de mediação e conciliação (Cejusc) na 15ª Vara Cível da Capital, que recebe processos com cobrança de IPTU e outros impostos e taxas municipais. “A visita do presidente Tutmés Airan foi muito positiva, uma pessoa de diálogo. E isso é fundamental. Nós hoje temos a questão dos precatórios de Maceió, resolvida, anualmente, com base no diálogo e sem necessidade de qualquer medida judicial, e estamos buscando otimizar as cobranças judiciais. São os impostos do Município de Maceió não pagos que são executados através da justiça e nós queremos otimizar isso”, disse o prefeito.

Reunião com Tutmés Airan, presidente do TJ. (Foto: Átila Vieira Secom Maceió)

“Há milhares de ações de valores menores e a ideia do Tribunal, e que tem nossa concordância, é que a Prefeitura abra mão, não da cobrança, mas da judicialização da cobrança, para podermos focar nos grandes devedores de impostos da Prefeitura de Maceió. Certamente é uma ação na qual ganha o Tribunal de Justiça e ganha o Município, que vai conseguir focar nos grandes devedores e arrecadar mais para os cofres públicos”, completou Rui.

O Judiciário trabalha para implantar o Cejusc ainda neste ano. “Propus ao prefeito Rui Palmeira duas possibilidades que vão ajudar o Município a arrecadar mais. A primeira é acabar com as ações antigas que foram ajuizadas em um valor abaixo de R$3 mil. A idéia é focar naquilo que realmente pode fazer a diferença, cobrando de quem realmente pode pagar. Assim todos ganham: o Poder Judiciário, que diminui o número de ações e direciona sua energia em tarefas maiores, e ganha a Prefeitura, que vai arrecadar muito mais e no menor espaço de tempo possível. A outra ideia é desistir dos recursos, pois existem muitos de 2004 e já prescrição é discutida. Assim poderemos racionalizar nossas atividades”, explicou Tutmés Airan.

Atualmente, a 15ª Vara Cível de Maceió tem mais de 60 mil processos de execução fiscal em tramitação.