domingo, 23 de Janeiro de 2022

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Entidades denunciam o descaso de políticas na agricultura familiar

Por Assessoria

Representantes da coordenação executiva da Articulação Semiárido Alagoano (ASA Alagoas), da Rede Alagoana de Agroecologia (Rede Mutum) e da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), foram ao gabinete da deputada estadual Jó Pereira para pautar a situação de descaso que vive a agricultura familiar. De modo especial em relação ao Programa de Aquisição de Alimento (PAA), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de sementes crioulas.

Segundo os representantes a agricultura familiar é órfã das políticas do governo estadual Renan Filho e do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e coordenadora executiva da ASA pela Associação de Agricultores Alternativos (AAGRA), Maria Eunice de Jesus, Alagoas é o único Estado que não opera o PNAE e o PAA, esse fator aumenta a fome no Estado.

Embora o Estado não execute o PAA, existe a Lei Nº 7950 DE 30/11/2017 que instituí o Programa de Aquisição de Alimentos da Agriculta Familiar do Estado de Alagoas – PAA/AL. Dentro das disposições gerais da Lei, o PAA deve incentivar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao beneficiamento de alimentos e à geração de renda.

Além da falta de política estadual, o presidente da república não liberou recurso para o PAA Conab, e esse fator amplia o cenário de fome e diminui a produção no campo.

Com o PAA Conab era possível comprar produtos dos agricultores e agricultoras e distribuir para as pessoas que vivem em situação de extrema pobreza e com insegurança alimentar e nutricional.

Apesar dos governos não cumprirem as Leis para combater a pobreza no campo e na cidade. Os representantes da sociedade civil no Estado apontam que o governo estadual dispõe do mecanismo, que é o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), no entanto, existe o recurso, mas não existe o Plano Estadual, que determine o uso do recurso para combater o avanço da pobreza.

A deputada se comprometeu em apresentar a demanda da agricultura familiar junto a Assembleia Legislativa e ao governo do Estado. A reunião no gabinete aconteceu na segunda-feira (6).

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