A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (13/03), a fase ostensiva da Operação Baldroca”, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU e da Receita Federal do Brasil – RFB, objetivando desarticular grupo criminoso responsável porfraudes licitatórias no município de Santa Luzia do Norte/AL.
Durante a investigação, verificou-se a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis com direcionamento de contratação e de sobrepreço.
As penas dos crimes investigados dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro, e podem chegar a 24 anos de reclusão.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo 3 em Maceió/AL, um em Satuba/AL, um em Santa Luzia do Norte/AL e um em Bom Conselho/PE, todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em razão de Representação da autoridade policial no curso das investigações.
O trabalho policial conta com a participação de 35 policiais federais, de dois servidores da CGU e dois servidores da Receita Federal do Brasil. O termo “BALDROCA” significa embuste, trapaça.
As apreensões decorrentes desta Operação serão devidamente processadas e juntadas ao Inquérito Policial que está em andamento na Polícia Federal em Alagoas.
