Os hospitais da rede pública de Alagoas agora são obrigados a fixar uma lista com os nomes dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão em suas dependências. A lei “Médico do Plantão” foi sancionada pelo governador Renan Filho (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (15).
Sendo assim, ficam obrigados os hospitais e estabelecimentos da rede pública de saúde a fixarem a lista, em local visível, nas entradas principais e de acesso ao público.
A informação deve conter conter o nome completo do médico, o número do seu registro profissional, a especialidade, e ainda, os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários do plantões.
Quem descumprir a lei será penalizado de acordo com o Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.
