Renan Filho determinou criação da comissão que democratiza decisões do Executivo, ampliando o engajamento dos servidores estaduais diante das decisões do governador (Foto: Márcio Ferreira)
Para fortalecer os servidores públicos de Alagoas e incentivar sua participação nas decisões do Poder Executivo, o governador Renan Filho criou a Comissão Estadual de Negociação Permanente, por meio do Decreto Nº 38.979/2015, publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Estado. O instrumento será a ponte de conciliação entre o Governo Estadual e seus servidores nas discussões de interesse coletivo.
De acordo com a publicação, a Comissão Estadual de Negociação Permanente promoverá a democratização das decisões do Executivo, ampliando o engajamento dos servidores estaduais diante das decisões do governador. Por meio de um canal contínuo de negociações entre os agentes públicos, será possível equalizar uma valorização profissional como ajustes de carreiras, qualificação profissional e conquistas sindicais dentro funcionalismo público estadual
Caberá à Comissão Permanente de Negociação buscar a prevenção e a solução de conflitos em demandas decorrentes às relações profissionais, propondo a melhoria das condições de trabalho diante do âmbito do Poder Executivo Estadual. Esses critérios propõem a garantia do efetivo funcionamento de qualidade da prestação do serviço público oferecido à população, garantindo humanização e alcance de um serviço público eficiente.
A escolha dos membros dessa comissão deverá ser feita dentre os gestores dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta do Governo do Estado e contará com representantes dos servidores públicos estaduais, supervisionada pela Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
