domingo, 08 de dezembro de 2019

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STJ deve julgar federalização do caso Marielle só em 2020

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar apenas no ano que vem o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, segundo o Estado/Broadcast apurou.

A Terceira Seção do STJ reúne as duas Turmas do tribunal especializadas em matérias criminais. Para a PGR, a investigação da Polícia Civil do Rio não “apontou claramente a motivação do crime ou sobre os seus possíveis mandantes”, e a manutenção do inquérito com a polícia local pode gerar “o risco de novos desvios e simulações”.

O caso, que corre sob sigilo, está com a ministra Laurita Vaz. A Terceira Seção do STJ só fará mais uma sessão em 2019 – em 11 de dezembro.

Segundo o Estado/Broadcast apurou, integrantes do STJ discutiram ao longo das últimas semanas a criação de uma solução intermediária, com uma força-tarefa mista, composta tanto pela Polícia Civil do Rio quanto pela Polícia Federal, mas a ideia não foi adiante. Falta construir consenso em torno da questão.

Para um ministro do STJ ouvido reservadamente pela reportagem, o importante é saber se as instituições estaduais estão empenhadas e avançando nas investigações. Um outro ministro espera que a conclusão não demore, já que o caso exige uma “solução rápida”.

Ao pedir a federalização do caso em setembro deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”.

“É imperiosa a federalização para unir, de vez, toda a atividade estatal de apuração do mandante dos assassinatos em tela, evitando que a manutenção de inquérito da Polícia Civil possa gerar o risco de novos desvios e simulações”, alertou Raquel na época.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada em outubro, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que apoia a federalização “em razão do decurso do tempo, da denúncia da Dra. Raquel, demonstrando que houve obstrução, incapacidade dos agentes públicos do Estado do Rio para conduzir as investigações e apurar a autoria do fato”. “Tudo revela a necessidade da federalização”, afirmou Aras à época.

Autor: Rafael Moraes Moura
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