domingo, 08 de dezembro de 2019

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Congresso mantém veto de Bolsonaro a propaganda partidária

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à propaganda partidária. Com isso, os partidos políticos não terão direito a exibir a publicidade semestral das legendas no rádio e na TV.

Durante sessão nesta terça-feira, 3, o Centrão conseguiu rejeitar o veto entre os deputados, mas os votos dos senadores não foram suficientes para retomar o conteúdo da minirreforma eleitoral. A bancada lavajatista no Senado comemorou a manutenção do veto.

O veto foi rejeitado por 277 votos na Câmara e por 39 no Senado. Para um veto ser derrubado, no entanto, são necessários 41 votos no Senado. Após o resultado, os partidos do Centrão na Câmara entraram em obstrução e derrubaram a sessão sem concluir a análise de outros vetos.

A minirreforma eleitoral garantia o direito a 20 minutos por semestre para inserções nas redes nacionais e estaduais aos partidos que tenham eleito 20 deputados federais ou mais. As emissoras de rádio e de televisão voltariam a ter o direito à compensação fiscal ao ceder o horário para os partidos.

O dispositivo foi vetado pelo Planalto. A equipe econômica argumentou que a proposta aumentava a renúncia fiscal sem contrapartida com outra despesa pública, e sem estimar o impacto financeiro da medida.

O Congresso ainda precisa analisar outros vetos de Bolsonaro à minirreforma eleitoral, entre eles o pagamento de multas e débitos com recursos do fundo partidário.

Câmara

A sessão da Câmara que foi convocada para depois da sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira foi cancelada. Segundo o portal da Câmara, a sessão deliberativa desta quarta-feira, 4, está marcada para as 11h.

Um dos projetos que podem ser votados amanhã é o pacote anticrime. Há ainda possibilidade de a proposta que atualiza o novo o marco do saneamento entrar na pauta desta quarta-feira, a depender de conversas e tentativas de negociações sobre o texto.

Autor: Daniel Weterman, colaborou Amanda Pupo
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