Durante a manhã desta quinta-feira (5), o prefeito Rogério Teófilo nomeou os novos membros do Conselho Tributário Municipal, órgão administrativo colegiado ligado à Secretaria Municipal da Fazenda.
O conselho é um importante instrumento para a área tributária, pois tem autonomia administrativa e decisória, tendo a atribuição de julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários e ex-ofício de decisões finais proferidas pela Primeira Instância Administrativa referente aos processos administrativos tributários de natureza contenciosa.
O Conselho Tributário Municipal é composto por membros que representem a Fazenda Municipal, a Procuradoria-Geral do Município, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL).
Durante a solenidade de nomeação, o prefeito Rogério Teófilo destacou que o trabalho do conselho dará mais segurança jurídica ao contribuinte e ao Município.
A lista de conselheiros nomeados nesta quinta-feira pode ser conferida abaixo:
- Presidente: Aleide Brito Silva de Carvalho;
- Secretário: Lucas Alves de Araújo;
- João Paulo de Oliveira Júnior (Titular);
- Alyson Thyago Silva de Araújo (Suplente);
- Tiago Mario Chagas Ferro Coelho da Paz (Titular);
- Rafaella de Oliveira Barbosa (Suplente);
- Rosicleia de Oliveira Amorim Pereira (Titular);
- Cristiane Rouse Nascimento Lúcio Pires (Suplente);
- Jordão Vieira Júnior (Titular);
- José Alberto Viana Gaia (Suplente);
O mandato dos conselheiros será de 2 anos, permitida uma única condução.
