quinta-feira, 22 de agosto de 2019

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Relator de crédito suplementar defende liberação de recurso após mudanças

O relator do projeto do governo que pede ao Congresso a liberação de um crédito suplementar no valor de 248,9 bilhões, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), depende a liberação dos recursos, mas com uma redução de R$ 2,5 bilhões na quantidade e a modificação da origem do dinheiro.

O governo solicitou o crédito extra para evitar descumprir a regra de ouro, dispositivo que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes. Mas, como o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicou mais cedo, parlamentares resistem em aprovar o projeto com a urgência solicitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O relator promete apresentar seu parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o início de junho. No relatório, conforme adiantou ao Broadcast, ele vai diminuir a quantidade de crédito extra para 246,4 bilhões. Ele entende que é possível excluir do total o pagamento do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), calculado em R$ 2,5 bilhões.

Da CMO, o projeto precisa ser votado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o que depende de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocar uma reunião deliberativa de deputados e senadores. Outro entrave são 21 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso e que precisariam ser apreciados antes de qualquer votação em uma sessão como essa.

“Não vai ter dificuldade de votar o projeto, o que vai ter dificuldade são os vetos. O governo está perdendo o tempo dele, está perdido. O governo está focando em um assunto que está resolvido”, disse o relator. “Não adianta eu fazer o relatório e a pauta estar trancada porque tem vetos impedindo o Congresso. Então aí tem que esperar o governo, que vai ter que entrar e harmonizar.”

O relator se somou aos parlamentares que apontam a dificuldade de articulação política do Planalto como entrave para a votação do projeto. “É necessária toda uma articulação política forte em cima. Eles (o governo) não estão fazendo articulação política”, declarou. Para ele, o governo não está exagerando no tamanho do crédito solicitado, como apontam alguns parlamentares, mas está falhando na negociação. “Acho que o governo não está exagerando, não. Acho que o governo está inoperante.”

De acordo com o Ministério da Economia, se o Congresso Nacional não aprovar o projeto, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro.

O deputado quer ainda mudar a origem dos recursos. No projeto, o governo aponta a emissão de títulos do Tesouro como fonte. Para o relator, no entanto, isso só faria o País aumentar a dívida interna e continuar comprometendo as contas públicas. Hildo Rocha propõe que R$ 160 bilhões venham do superávit do Banco Central e que o restante seja retirado de reservas internacionais e de outras origens, como a antecipação do pagamento da dívida do BNDES junto à União. Os parlamentares, no entanto, não poderiam alterar a fonte dos recursos na comissão. “O governo vai ter que mandar outro projeto ou uma modificação alterando a fonte”, comentou.

Autor: Daniel Weterman
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