Nesta segunda-feira (20), em alusão à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e  Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura, em parceria com as secretarias municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, reuniu na Praça Luiz Pereira Lima, órgãos de proteção às vítimas  e convidou a sociedade a assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.

O abuso e  exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e precisa ser denunciado. Para isso, qualquer pessoa pode ligar para o disque 100 ou procurar um dos órgãos da rede de proteção do Município.

Entre eles: o Conselho Tutelar, os Centros de Referências em Assistência Social (CREAS e CRAS), Polícia Militar, Juizado da Criança e Adolescente e Ministério Público, que são aptos a receber essas denúncias, identificar, acolher, notificar e atender as vítimas desse tipo de violência. Cada órgão, dentro de suas especificidades e funções.

Campanha

Com o intuito de chamar a atenção da sociedade para a temática, uma  campanha nacional, com o tema “Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes, vem sendo realizada desde de 2000, com destaque para 18 de maio, Dia “D” de enfrentamento a esse tipo de  violência.

A data marca um caso de violência que chocou o país. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. O processo acabou sendo arquivado, após julgamento e absolvição dos acusados.

Dados

Segundo dados divulgados na semana passada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 registrou, no ano passado, um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores  idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675).

Só nos primeiros meses deste ano, o registro foi de 4,7 mil novas denúncias. Os números mostram que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas, na casa do abusador ou da vítima.

Entenda o que é abuso sexual

– Abuso sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes.

– A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.

– O abuso sexual é  a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar).

– A exploração sexual – é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

– Exploração sexual no contexto da prostituição – é o contexto mais comercial da exploração sexual, normalmente envolvendo rede de aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam financeiramente da exploração sexual. Mas esse tipo de exploração sexual também pode ocorrer sem intermediários.

​- Pornografia infantil – é a produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, comercialização, aquisição, posse, publicação ou divulgação de materiais pornográficos (fotografia, vídeo, desenho, filme etc.) envolvendo crianças e adolescentes.

​– Tráfico para fins de exploração sexual – é a promoção ou facilitação da entrada, saída ou deslocamento no território nacional de crianças e adolescentes com o objetivo de exercerem a prostituição ou outra forma de exploração sexual.

​- Turismo com motivação sexual – é a exploração sexual de crianças e adolescentes por visitantes de países estrangeiros ou turistas do próprio país, normalmente com o envolvimento, cumplicidade ou omissão de estabelecimentos comerciais de diversos tipos.