terça-feira, 26 de Março de 2019

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Deputado quer debate e suspensão da anulação de posse de terras em Palmeira dos Índios

Por Assessoria

Marx Beltrão

O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso, propôs nesta quarta-feira (13) em Brasília que o seja criado em caráter de urgência um fórum de debates para que se rediscuta o processo de anulação do registro dos imóveis e propriedades rurais da área de demarcação indígena na cidade de Palmeira dos Índios. Estima-se que 16% da área total do município, equivalentes a 7mil hectares de terras, sejam afetadas com a transferência da posse.

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante do processo administrativo n.º 2018/418, determinou que o 2º Serviço Notarial Palmeira dos Índios anule o registro destes imóveis em favor da União, para fins de demarcação de terras indígenas. Ou seja, tais imóveis obrigatoriamente deixariam de ser de posse dos proprietários, chamados no processo de “posseiros”, e passariam a pertencer ao governo. Após a transferência, a União repassaria os bens imobiliários à posse dos indígenas.

Na proposta de Marx Beltrão, o fórum seria integrado por representantes da bancada federal, do CNJ, do Tribunal de Justiça, da Universidade Federal de Alagoas, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, dos atuais proprietários das terras, dos indígenas da região e da prefeitura do município. Para o parlamentar, seria salutar somente se adotar medidas finais com relação à posse das terras após amplo debate neste colegiado, sendo o mesmo ouvido em nova tramitação da matéria.

“Este processo de anulação da posse precisa se basear na razoabilidade e no bom senso. Se de um lado questões antropológicas pendem para os indígenas, por outro lado há questões práticas e muito principalmente econômicas que sofrerão forte abalo com esta decisão. A área demarcada representa extensões de terra voltadas à agricultura e são vitais para a produção rural. Os indígenas representam cerca de 600 famílias e a população não indígena prejudicada com esta decisão é imensamente maior. Se nada for feito, até a área do Cristo do Goiti será de posse indígena, e certamente nada será feito nestas terras pelos índios” disse Marx Beltrão.

Pela proposta de Beltrão, a decisão de anulação da posse ficaria “congelada” até nova discussão do tema e nova decisão sobre a matéria. “Acredito que todos ganhariam com este novo debate. A decisão tem levado pânico ao setor produtivo de Palmeira dos Índios e com certeza, se implementada, trará efeitos danosos para a já dura realidade da economia da região. Por isso falo em razoabilidade e bom senso. Os direitos das comunidades indígenas devem ser garantidos, mas não podem significar retirada de direitos dos proprietários que há mais de século têm a posse legalizada sobre as terras e imóveis em questão” afirmou Marx Beltrão.

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