terça-feira, 11 de dezembro de 2018

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Decreto será corrigido para esclarecer participação de oficiais-generais no CNPE

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o decreto publicado na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da União sobre a composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será corrigido. O decreto prevê que os ministros que compõem o colegiado possam ser substituídos, nas reuniões, por servidores de nível hierárquico equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS 6), um cargo que equivale ao de secretários-executivos, ou por oficiais-generais.

Segundo Moreira, a ideia era que os oficiais-generais substituíssem apenas o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No decreto desta quinta, o GSI ganhou assento no CNPE. Porém, nesse caso específico do GSI, o número dois da pasta não é um secretário-executivo, mas sim um oficial-general. Com a correção, Moreira Franco quer deixar claro que, para os demais ministérios, apenas o secretário-executivo poderá substituir o ministro nas reuniões do conselho.

O CNPE é um colegiado de ministros presidido pelo ministro de Minas e Energia. Cabe ao CNPE aprovar recomendações à Presidência da República sobre o planejamento do setor. Entre as ações do CNPE está a aprovação de rodadas de leilão de petróleo e gás, inclusive o leilão do óleo excedente da cessão onerosa, e as tratativas em relação à usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas.

Segundo Moreira Franco, o GSI foi incluído no conselho devido à necessidade de acompanhar e preservar a segurança do abastecimento de energia no País. O decreto também inclui no conselho o Ministério de Relações Exteriores, para que seja possível iniciar as negociações para a revisão do tratado da usina de Itaipu, que é binacional.

“Nós vamos ter daqui cinco anos uma discussão extremamente importante para o abastecimento de energia do País, sobretudo na região Sudeste, que é a discussão do anexo C de Itaipu, e é natural, necessário e fundamental que haja participação direta, com a responsabilidade que impõe ser parte do CNPE, do Ministério de Relações Exteriores”, disse.

Moreira Franco disse ainda que o decreto incluiu dois novos membros no CNPE: um da sociedade civil e um do meio acadêmico. A partir de agora, portanto, serão dois membros da sociedade civil e dois do meio acadêmico especialistas em energia, além de um representante dos Estados e do Distrito Federal indicado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia.

“Acho que, num conselho da Presidência da República de tal importância e relevância, ter dois membros da sociedade civil é muito pouco. Coloquei mais dois para que tivéssemos mais membros da universidade e da academia, mais profissionais reconhecidamente competentes, mais transparência e mais luz às decisões do CNPE”, disse.

Também compõe o CNPE os ministros da Casa Civil; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Planejamento; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; Integração Nacional; GSI; e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Autor: Anne Warth
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