Geral
Decreto inclui Eletrobras no PPI e no Programa de Desestatização
Decreto assinado nesta quinta-feira, 19, pelo presidente Michel Temer aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes para uma futura capitalização da Eletrobras.
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018”, diz o texto, que procurou deixar claro que não é intenção do governo atropelar o Congresso.
O texto diz ainda que ficam aprovadas as recomendações quanto às atribuições do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a realização dos estudos. O decreto destaca que caberá ao Ministério de Minas e Energia “constituir e coordenar os grupos de trabalho” que farão os estudos.
O decreto entrará em vigor nesta sexta-feira, 20, com sua publicação no Diário Oficial da União.
Autor: Carla Araújo
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1MÁ ADMINISTRAÇÃO
João Campos e JHC, prefeitos tiktokers recorrem a empréstimos milionários para cobrir rombo de gestões
-
2ATO LIBIDINOSO
Segundo a Polícia Civil, homem flagrado fazendo sexo na praia de Ponta Verde é policial judiciário do Ceará
-
3CRONICA ESPORTIVA DE ALAGOAS EM LUTO
Morre, de infarto fulminante, o radialista e Bacharel em Direito palmeirense, Arivaldo Maia
-
4PREDADORES DO PODER
Como dinastias políticas transformam municípios alagoanos em presas de seus interesses
-
5COMUNICAÇÃO
Com emoção, o palmeirense Arivaldo Maia se despede do rádio alagoano