Michel Temer pode ficar inelegível por oito anos por doação ilegal durante campanha política. (Foto: Pragmatismo Político)

O vice-presidente Michel Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, segundo informações do jornal O Estado de São Paulo. De acordo com a publicação, Temer fez doações ilegais de R$ 100 mil para as campanhas de Alceu Moreira e Darcísio Perondi, candidatos a deputados federais pelo Rio Grande do Sul, quando o teto estabelecido pelo TRE é de 10% dos rendimentos declarados pelo doador.

Temer foi enquadrado na Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados como o TRE-SP, porque o valor doado ficou em 11, 9% do que foi declarado por ele em 2013, um total de R$ 839.924,46, portanto, acima do limite legal. Isso o deixa inelegível por oito anos, contados a partir de terça-feira (3).

A Assessoria do vice-presidente  comunicou que ele pretende pagar a multa com seus recursos, o que lhe livraria da Lei da Ficha Limpa e da inelegibilidade.

O ex-juiz eleitoral e advogado Márlon Reis, um dos redatores da Lei, contestou esse posicionamento e discorda que o pagamento da multa deva livrar o condenado. Para o jurista, Temer só pode concorrer novamente em eleições caso o TSE revogue a decisão ou o prazo de oito anos de inelegibilidade se acabe.

Mesmo assim, a condenação de Temer não o impede de assumir o governo do país em caso de impeachment de Dilma Rousseff, já que não há impacto sobre mandatos atuais.