O Exército Brasileiro e o Ministério do Esporte chegaram a um acordo sobre custos e responsabilidades pela manutenção das arenas esportivas do legado da Rio-2016, em Deodoro. A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu nesta disputa através da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.

Conforme a AGU, o Ministério do Esporte desmembrou do seu orçamento anual, o que valerá a partir de 2027, o valor de R$ 17,5 milhões para o Comando do Exército, visando arcar com a manutenção da Vila Olímpica de Deodoro (a cifra poderá ser reajustada nos anos seguintes).

A Arena de Hóquei, Arena da Juventude, Centro Militar de Hipismo e Centro Militar de Tiro Esportivo estão fechados ao público desde março de 2025, devido a este impasse financeiro, agora resolvido pela AGU.

No entanto, nem o Exército nem o Ministério do Esporte informaram quando os espaços estarão abertos novamente ao público, e não comentaram sobre o acordo.

Segundo a AGU, "durante as sessões de mediação conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, o Comando do Exército e o Ministério do Esporte chegaram a um consenso sem a necessidade de formalização de um Termo de Conciliação, uma vez que o processo envolveu dois órgãos da mesma esfera federativa (União)".

O órgão informou ao GLOBO que foi firmado um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre os dois órgãos federais para o repasse imediato de R$ 4 milhões ao Exército, visando amenizar o passivo instaurado por força de débitos contraídos pelo Comando da Força desde fevereiro de 2025, quando o Ministério do Esporte suspendeu os repasses.

Há também, segundo a AGU, a previsão de quitação do restante do passivo, calculado em aproximadamente R$ 10 milhões, durante o ano de 2027.

A expectativa da AGU é que o processo seja concluído em alguns dias, após a inclusão de documentos que atestem o cumprimento do que foi acordado na mesa de mediação conduzida pela CCAF.

Explicou ainda ao GLOBO que o mediador do caso fará "um parecer de arquivamento sugerindo resultado positivo sem a necessidade de formalização de um Termo de Conciliação".

Questionado pelo GLOBO, o Ministério do Esporte referendou a resposta da AGU e acrescentou, através de nota, que "em fevereiro de 2025, o prazo de vigência dos acordos entre os dois órgãos foi encerrado" e que, por isso, os repasses haviam sido suspensos.

Informou que o "Ministério da Defesa está finalizando o plano de trabalho, para que o TED seja assinado e que o repasse de R$ 4 milhões seja realizado". Também já há "previsão de quitação do restante do passivo", que é de "aproximadamente R$ 16 milhões, durante o ano de 2027" (e não R$ 10 milhões).

Procurado, o Ministério da Defesa sugeriu que a reportagem direcionasse os questionamentos ao Exército. Este, por sua vez, informou via nota que o "Ministério do Esporte é responsável pela implementação de políticas públicas voltadas ao setor esportivo e atua, especificamente, como gestor do Legado Olímpico do Rio 2016, sendo, portanto, o mais indicado para fornecer informações sobre o tema em questão".

O Exército também não respondeu sobre a previsão para abrir novamente estes espaços à população – responsabilidade do Exército, segundo o Ministério do Esporte.

No ano passado, o Centro de Educação Física do Exército (CCFEX) estimou precisar de pelo menos R$ 20,5 milhões por ano para não apenas manter os equipamentos esportivos e estruturas, mas também para pagar contas de água e luz.

Entre 2018 e 2024, o Ministério do Esporte repassou R$ 255 milhões para custear o complexo. No entanto, o acordo foi rompido após a pasta limitar a R$ 10 milhões por ano o total de recursos para o legado olímpico.

O local mais utilizado pela população, quando o acordo foi firmado, era a Arena da Juventude, situada às margens da Avenida Brasil, próximo à entrada para o BRT Transolímpico.