Os Países Baixos registaram, pela primeira vez, a eutanásia de uma criança com menos de 12 anos a partir de uma prorrogação da legislação que passou a permitir o procedimento para essa faixa etária. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, em carta enviada ao Parlamento nesta segunda-feira (22).

Segundo o documento, a morte assistida ocorreu no fim de 2025 e envolveu uma criança acometida por uma doença grave. O governo não divulgou detalhes sobre a identidade do paciente nem sobre seu quadro clínico. As informações foram publicadas pelo portal Dutch News e constam no relatório anual do comitê responsável por avaliar abortos tardios e casos de morte assistida de crianças.

Caso será analisado pelas autoridades

Como prevê a legislação holandesa, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que deve verificar se todos os requisitos legais foram cumpridos pelos profissionais de saúde envolvidos. O comitê de revisão informou que ouviu o médico responsável pelo procedimento e encaminhará suas investigações às autoridades competentes.

A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em abril de 2002. Pela legislação, adolescentes a partir dos 12 anos podem solicitar o procedimento desde que demonstrem capacidade de compreender as consequências da decisão. Entre 12 e 15 anos, é necessária a autorização dos pais ou responsáveis. Para jovens de 16 e 17 anos, a consulta à família é obrigatória, mas o consentimento não é obrigatório.

Em 2024, o governo ampliou as regras para incluir crianças com menos de 12 anos em situações especiais. A medida autoriza a eutanásia quando o paciente estiver em estado terminal, sofrimento considerado insuportável e não houver possibilidade de recuperação. Nesses casos, a decisão deve ser tomada conjuntamente entre médicos e pais ou responsáveis.

“Essa decisão é sempre tomada em consulta com os pais e, se possível, também com a criança”, afirma o governo holandês em orientação publicada em seu site oficial.

Quando a norma foi anunciada, as autoridades estimaram que entre cinco e dez crianças por ano poderiam se enquadrar nos critérios previstos para a realização da eutanásia.