Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 poderão incluir a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG adotado no país, caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) siga para sanção presidencial. A medida faz parte de um conjunto de direitos voltados a pacientes com a doença crônica, ampliando garantias em escolas, ambientes de trabalho e no acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei 5868/25, já aprovado pelo Senado e agora encaminhado ao presidente da República, estabelece que a inclusão da informação na CIN será opcional, podendo ser solicitada pela própria pessoa com diabetes tipo 1. O objetivo é facilitar o atendimento em situações de emergência, como resgates, além de auxiliar no exercício de direitos previstos na futura legislação.

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, sem cura e geralmente diagnosticada na infância ou adolescência. Como o organismo deixa de produzir insulina, os pacientes dependem de monitoramento contínuo da glicemia e de aplicações frequentes do hormônio. Pelo projeto, o SUS passa a garantir medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários ao tratamento, independentemente de avaliação biopsicossocial.

Direitos em escolas, trabalho e concursos

A proposta também proíbe qualquer forma de discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes públicos e privados. Escolas e empregadores deverão permitir o uso de dispositivos como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose, além de assegurar pausas para medição da glicemia, alimentação e aplicação de insulina durante aulas, provas, jornadas de trabalho e concursos públicos.

O texto prevê ainda adaptações razoáveis para estudantes e trabalhadores, conforme recomendação médica, e determina que laudos tenham validade indeterminada. Pais de crianças com diabetes tipo 1 poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação do projeto, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, sendo quase um sexto formado por crianças e adolescentes.