A patente da semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Wegovy — ambos indicados para diabetes e obesidade, desenvolvida pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk — expirou recentemente no Brasil. Com o fim da exclusividade, outras empresas farmacêuticas agora estão autorizadas a produzir suas próprias versões desses medicamentos, o que pode ampliar o acesso e reduzir os preços. Mas e quanto à patente de Mounjaro?

De acordo com a legislação brasileira, novos medicamentos contam com proteção de patente por até 20 anos a partir do pedido de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse prazo garante à empresa que desenvolveu o produto a exclusividade na comercialização, permitindo o retorno do investimento em pesquisa. Após esse período, outros laboratórios poderão fabricar e solicitar à Anvisa a aprovação de versões genéricas ou similares.

A Novo Nordisk registrou a semaglutida em março de 2006, motivo pelo qual a patente se encerra agora. Já a tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro — medicamento semelhante, produzido pela Eli Lilly, e considerado ainda mais eficaz para perda de peso —, só terá sua patente expirada em junho de 2036. Isso porque a farmacêutica americana protocolou o pedido junto ao INPI em junho de 2016, garantindo mais dez anos de exclusividade no mercado brasileiro.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou um projeto de lei para declarar o Mounjaro um medicamento de interesse público, o que abriria caminho para a quebra antecipada de sua patente. Esse procedimento, conhecido como licenciamento compulsório , foi utilizado apenas uma vez no Brasil, em 2007, para um antiviral destinado a pessoas que vivem com HIV.

No entanto, os especialistas avaliam que o contexto actual é diferente. Embora a obesidade seja um problema de saúde pública relevante, a legislação brasileira prevê critérios específicos para a quebra de patentes, como situações de desabastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o Mounjaro não é incorporado ao SUS nem faz parte das diretrizes terapêuticas oficiais do governo para o tratamento da obesidade.