O período de vigência da patente da semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Wegovy, desenvolvidos pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk e indicados para diabetes e obesidade, chegou ao fim no Brasil. Após 20 anos de exclusividade, outras empresas agora podem desenvolver suas próprias versões desses remédios.

De acordo com a legislação brasileira, novos medicamentos recebem proteção de patente por até 20 anos a partir do pedido de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Esse prazo assegura à farmacêutica o direito de comercialização exclusiva, permitindo recuperar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Após o término, demais fabricantes podem produzir e submeter à Anvisa versões similares ou genéricas, o que tende a reduzir os preços para o consumidor.

A patente da semaglutida foi registrada pela Novo Nordisk em março de 2006, motivo pelo qual a exclusividade se encerrou agora. Já a tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro — medicamento da Eli Lilly com eficácia superior na perda de peso —, teve o pedido de patente depositado apenas em junho de 2016. Por isso, a proteção legal do Mounjaro só termina em junho de 2036.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou um projeto de lei para declarar o Mounjaro como remédio de interesse público, permitindo a possibilidade de quebra antecipada da patente por meio do chamado licenciamento compulsório. Esse mecanismo foi utilizado apenas uma vez no Brasil, em 2007, para um antiviral destinado a pessoas que viviam com HIV.

No entanto, especialistas alertam que o contexto atual é diferente. Apesar de a obesidade ser um grave problema de saúde pública, a legislação só permite a quebra de patente em situações específicas, como desabastecimento do sistema de saúde. Atualmente, o Mounjaro não integra o Sistema Único de Saúde (SUS) nem faz parte das diretrizes terapêuticas oficiais do governo para o tratamento da obesidade.