Após duas décadas de exclusividade da empresa dinamarquesa Novo Nordisk, a patente da semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Ozempic, Wegovy e Rybelsus, expirou. Na prática, isso significa que outras empresas, tanto nacionais quanto internacionais, poderão desenvolver e comercializar suas próprias versões do medicamento no Brasil, desde que obtenham a aprovação da Anvisa.

Quando a patente realmente expira?

De acordo com Priscila Kashiwabara, sócia do Kasznar Leonardos e bióloga, head da área de life sciences do escritório, a regra geral de vigência de patentes prevê um prazo de 20 anos contados a partir da data de depósito. No caso da semaglutida, esse depósito foi realizado em 20 de março de 2006, o que determina que a proteção se encerra às 23h59 de sexta-feira, 20 de março de 2026.

Tentativas de extensão e decisão judicial

A Novo Nordisk tentou, na Justiça, estender esse prazo até 2038, argumentando que a patente só foi aprovada 13 anos após a solicitação e, portanto, a empresa teve exclusividade para produzir o composto por apenas oito anos. Contudo, em dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido, mantendo o vencimento para março de 2026 e abrindo caminho para genéricos e similares.

Entenda a legislação

Priscila explica que havia no Brasil o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que garantia pelo menos 10 anos de proteção a partir da concessão da patente, em caso de demora no processo administrativo de exame. No entanto, esse dispositivo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), eliminando a possibilidade de ajuste de prazo. Assim, não há extensão aplicável neste caso.