A Prefeitura de Campina Grande (PB) e a empresa Arte Produções ainda não efetuaram o pagamento dos direitos autorais referentes às músicas executadas no São João do município, segundo comunicado divulgado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) no último dia 3. De acordo com a entidade, o prazo estabelecido em acordo firmado entre as partes expirou em 1º de junho, sem que os valores fossem quitados.

O acordo previa a regularização dos direitos autorais de execução pública musical relativos às três últimas edições do São João promovidas pela atual gestão municipal, além de garantir o licenciamento da edição de 2026 do evento, conhecido nacionalmente como "O Maior São João do Mundo".

Segundo o Ecad, somente durante a edição de 2025 foram identificadas mais de 1.600 músicas executadas nos palcos da festa. Os recursos arrecadados seriam destinados aos compositores e demais titulares dos direitos autorais das obras, beneficiando artistas como Rita de Cássia, Luiz Gonzaga, Dorgival Dantas, Cecéu, Petrúcio Amorim, entre outros responsáveis por canções tradicionais do período junino.

A entidade afirma que a assinatura do acordo representou um avanço na tentativa de solucionar uma dívida histórica do município com os titulares de direitos autorais. No entanto, enquanto o pagamento não for realizado, compositores e autores continuarão sem receber a remuneração prevista pela utilização pública de suas obras.

De acordo com o Ecad, a Prefeitura de Campina Grande acumula mais de 20 anos de descumprimento da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) em relação ao pagamento dos valores devidos pela execução pública de músicas durante o evento.

A gerente regional do Ecad responsável pela Paraíba, Giselle Luz, ressaltou a importância da remuneração para os criadores das obras musicais.

"Defender os compositores, que fazem parte da gestão coletiva da música no Brasil, é uma das principais missões do Ecad. Os autores das canções que embalam festas, shows e eventos nem sempre estão nos palcos e, portanto, não recebem os cachês pagos a intérpretes e músicos acompanhantes. Para muitos deles, os direitos autorais representam a única remuneração pelo uso de suas obras."

Até a data de divulgação do comunicado do Ecad, nem a Prefeitura de Campina Grande nem a Arte Produções haviam se manifestado oficialmente sobre o atraso apontado pela entidade. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento das partes envolvidas.