O governador eleito Douglas Ruas (PL) anuncia nesta terça-feira os três primeiros integrantes de seu secretariado, que terão como principal desafio reequilibrar as contas do estado diante de um déficit previsto de R$ 14 bilhões para 2027. À frente da nova Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação, Anderson Monteze pretende revisar a proposta orçamentária antes da votação na Alerj e elaborar um projeto de teto de gastos para limitar o crescimento das despesas públicas.

O desafio das contas: arrecadação do Estado do Rio melhora, mas investimentos para 2027 ainda devem ser limitados

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Monteze terá ainda a atribuição de planejar a convocação e a formação de 2.189 aprovados no último concurso da Polícia Militar. A reorganização administrativa também prevê a transferência para sua pasta da gestão do patrimônio imobiliário do estado, com o objetivo de ampliar a arrecadação. Os outros dois nomes anunciados são Maria Gabriela Bessa, que assumirá a Casa Civil e Governança, e a vice-governadora Fernanda Louback, à frente da Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher.

Monteze afirmou que pretende reavaliar as projeções de arrecadação do estado para verificar se será possível reduzir o déficit de R$ 14 bilhões previsto para 2027. A revisão será feita antes da votação do orçamento na Assembleia Legislativa (Alerj). Para a criação do teto de gastos, o futuro secretário usará como ponto de partida um projeto apresentado por Douglas Ruas quando ainda era deputado estadual.

— A gente quer atrair novos investimentos para todo o Estado do Rio de Janeiro, com base nas vocações de cada região. No Sul Fluminense, por exemplo, é o setor metalmecânico — diz o secretário, numa referência à indústria automotiva e de autopeças, forte na região. — Mas, para isso, serão necessárias ações efetivas em Segurança Pública e melhorias na infraestrutura logística do estado. Nesse processo, vamos seguir estratégias já definidas em diversos planos elaborados pelo estado — acrescentou Anderson, citando como exemplo o atual Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES), que estabelece propostas a serem adotadas até 2031.

No processo de reorganização da máquina pública, a secretaria passará a ser responsável por buscar receitas com a exploração ou venda do patrimônio imobiliário do estado, atribuição até então vinculada à Casa Civil. O futuro secretário admite que, diante das restrições orçamentárias, 2027 será um ano difícil, mas se diz otimista.

— Antes da votação do orçamento, a gente quer avaliar, com base nas projeções de arrecadação, se será possível prever um déficit menor que os R$ 14 bilhões estimados para 2027. Mas esse processo terá que ser sustentável. Não podemos simplesmente reduzir o déficit de forma artificial e ter que rever os números depois — afirmou.

Policial rodoviário federal de carreira e especializado em administração pública, Anderson Monteze foi subsecretário de Planejamento e Orçamento nos governos de Wilson Witzel e Cláudio Castro, entre 2020 e 2023. Desde dezembro de 2024, atuava como assessor especial de Planejamento, Orçamento e Gestão na Alerj, onde implantou uma assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças na gestão de Rodrigo Bacellar, hoje preso. Também foi diretor da Fundação Ceperj, onde dirigiu o departamento de concursos e seleções entre 2019 e 2020.

Anderson adiantou que o texto-base para a criação de um teto de gastos estadual será um projeto apresentado por Douglas Ruas quando ainda era deputado na Alerj, antes das eleições. As regras seguirão o disposto na Lei Complementar 212/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu condições para a adesão dos estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Um dos dispositivos limita o crescimento das despesas destinadas à manutenção da máquina pública, tomando como referência a inflação acumulada no ano anterior.

— A discussão do teto de gastos terá que ser feita de forma integrada, pois envolve também o planejamento das atividades da Alerj, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público e do Tribunal de Justiça — explicou o futuro secretário.

A expectativa agora é pela escolha do novo secretário de Segurança Pública. Fontes ouvidas pelo GLOBO disseram ontem que Ruas deve manter o plano de dar maior protagonismo à pasta, que passaria a centralizar o planejamento estratégico das ações de segurança. Nesse novo modelo, os atuais comandos da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Defesa Civil e, provavelmente, da Administração Penitenciária perderiam o status de secretarias e ficariam subordinados à Secretaria de Segurança Pública.

As estratégias para a implementação e o acompanhamento das políticas públicas ficarão sob o guarda-chuva da futura Secretaria da Casa Civil e Governança. A pasta também será responsável por projetos estratégicos, como a estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) e a viabilização da expansão do metrô, incluindo a ligação entre São Gonçalo e a Praça XV e a conclusão da Linha 2, conectando o Estácio à região da Cruz Vermelha e à Praça XV. Entre os projetos de concessão e PPPs em estudo estão ainda a modelagem de uma nova concessão dos serviços de gás e a definição de novos modelos de gestão dos sistemas de trens e barcas, que deverão passar por licitação.

— A gente já tinha um diagnóstico prévio, que usamos para elaborar o plano de governo apresentado pelo governador eleito durante a campanha. Na sexta-feira passada, recebemos os relatórios das diversas secretarias e, a partir de agora, vamos aprofundar a análise para traçar as estratégias da nova gestão. A ênfase do governo será na gestão. Também estamos em contato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Mundial para ajudar na definição de algumas estratégias — disse Gabriela, que também participou da elaboração do plano de governo do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL).

A oferta de oportunidades de emprego e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de garantir independência econômica e permitir que se afastem de parceiros abusivos, está entre as prioridades de Fernanda Louback à frente da nova Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher. A pasta também pretende desenvolver políticas integradas nas áreas de Educação e Saúde para o acompanhamento de crianças e adultos neurodivergentes.

— Uma criança neurodivergente diagnosticada com autismo, por exemplo, pode necessitar de acompanhamento especial durante toda a vida. E o papel do estado é pensar em políticas integradas, que envolvam ações de mais de uma secretaria — diz Fernanda, mãe de dois filhos autistas.

Uma das prioridades no início da nova gestão será tentar reduzir o déficit de profissionais de apoio escolar na rede estadual de ensino para atender a esses estudantes.

— O governador em exercício, Ricardo Couto, autorizou a contratação de agentes. Mas agora vamos avaliar a necessidade de mais pessoal e planejar a admissão e o treinamento de profissionais já para o próximo ano letivo, que começa em fevereiro — explicou Fernanda.

A equipe de transição, que até a sexta-feira passada trabalhava em salas da vice-governadoria, no Palácio Guanabara, passará a funcionar, a partir desta terça-feira, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro. A entidade ofereceu um salão com capacidade para até cem pessoas e outras salas menores. Uma delas servirá como gabinete de Douglas Ruas, enquanto outras duas serão destinadas a reuniões reservadas para tratar de assuntos específicos.