A dois meses da posse do governador eleito Douglas Ruas no Palácio Guanabara, o Rio de Janeiro vislumbra um horizonte de maior equilíbrio após meses de turbulência. A melhora nas contas públicas é impulsionada pela arrecadação recorde de ICMS e pelo aumento da receita de royalties, favorecida pela alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O cenário, porém, não elimina os desafios que a próxima gestão enfrentará, especialmente em relação a investimentos, conforme avalia o atual secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Para tirar projetos do papel, ele aponta como caminho a busca de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.

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Em março, quando o desembargador Ricardo Couto assumiu interinamente o comando do Executivo estadual, o orçamento de 2026 projetava um rombo de R$ 18,96 bilhões. Sete meses depois, Mercês calcula que, caso a entrada de receitas continue a crescer neste fim de ano, é possível que o balanço feche no azul, embora não arrisque números. Em agosto, o superávit era de R$ 9 bilhões, mas ainda há muitas dívidas a pagar. Por isso, ele alerta para um quadro ainda preocupante:

— O estado é um paciente que saiu do CTI. Pode ir para casa, com alta do hospital, mas ainda precisa tratar uma doença crônica.

Entre as medidas implementadas nos últimos meses, uma das mais estratégicas foi o combate à sonegação fiscal, especialmente no setor de combustíveis, e às chamadas empresas noteiras (que emitem notas fiscais frias para que terceiros abatam o valor do ICMS a ser recolhido).

— O ICMS mais do que dobrou em relação à média nacional. O principal motivo disso é a arrecadação do setor de combustíveis, que deve ficar próxima aos R$ 5,7 bilhões este ano, numa previsão conservadora. Pela nossa estimativa, a sonegação chegava a 40% — explica Mercês, acrescentando que houve uma reestruturação da Secretaria de Fazenda, com a recriação das áreas de inteligência e planejamento de operações, mirando nos grandes sonegadores.

Transferência de dívida

Outras medidas estruturantes ficarão para o próximo governo. Uma delas envolve a negociação em andamento para transferir para o Banco Mundial uma dívida de R$ 6 bilhões de dois contratos com o Banco do Brasil, alongando o prazo de amortização e reduzindo juros e taxas.

— O problema fiscal do Rio é estrutural e não pode ser resolvido rapidamente. Isso fará com que o orçamento para investir fique bastante apertado no próximo ano — ressalta Mercês.

A arrecadação fluminense pode ainda ganhar um fôlego extra com dois projetos aprovados pela Alerj em 20 de outubro: o do devedor contumaz, que impõe punições para inadimplentes, como a perda de benefícios fiscais; e o mecanismo conhecido como transação tributária, que permite ao contribuinte repactuar dívidas conforme sua capacidade de pagamento. O primeiro pode gerar, em 2027, receitas extras de R$ 200 milhões, e o segundo de R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), membro da Comissão de Orçamento da Alerj.

Os cofres do estado também podem ser reforçados com a outorga a ser paga pela empresa que vencer a nova concessão dos serviços de gás canalizado. Além disso, há a previsão de venda de bens, como o terreno do antigo estaleiro Caneco, no Caju, avaliado em R$ 362 milhões.

Há também possíveis fontes de recursos que não estão inclusas na proposta de orçamento em discussão na Alerj, totalizando R$ 7,5 bilhões. A maior delas, de R$ 6,3 bilhões, envolve uma disputa judicial de mais de dez anos sobre critérios de distribuição de royalties do pré-sal.

— Essas receitas são incertas. Se tudo o que está previsto se concretizar, o déficit diminuirá consideravelmente. Mas será um ano difícil, como toda mudança de gestão — projeta Luiz Paulo.

Na opinião do deputado Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento, é essencial avaliar alternativas para preservar a capacidade de investimento do estado:

— Também queremos avançar na previsibilidade dos recursos destinados à Saúde para que as prefeituras possam planejar melhor os serviços à população. Não há solução simples.

Além da reorganização das contas, o governo interino avançou em outras frentes, como o corte de funcionários comissionados. Segundo dados do estado, entre 23 de março e 21 de outubro, ocorreram 6.977 exonerações e 3.419 nomeações, resultando em 3.458 cargos vagos. Isso resultará em uma redução de R$ 214,7 milhões até o fim do ano. Por meio de decreto, também foram extintos 1.050 cargos e mais de 700 funções de confiança foram aglutinadas, resultando em 217.

O secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, explica que a reorganização das contas visou cortes não essenciais:

— As secretarias receberam a orientação de reduzir gastos entre 15% e 20%. Para isso, foi realizada uma revisão geral dos contratos.

Ambiente de negócios

Procurada, a assessoria da equipe de transição de Ruas afirmou, por meio de nota, que está analisando os dados repassados pelas secretarias. O prazo para a entrega dos relatórios terminou na sexta-feira. A equipe acrescentou que fará “um diagnóstico abrangente da administração pública estadual”.

O economista Mauro Osório vê incerteza para o próximo ano, especialmente em relação às receitas de royalties:

— A guerra entre Rússia e Ucrânia é uma das principais causas para a alta do petróleo. Em algum momento, as partes chegarão a um acordo. Isso resultará na queda dessas receitas, que são essenciais, por exemplo, para o pagamento de aposentados do estado.

Ele acrescenta que as alternativas passam por atrair mais investimentos e ampliar a base de arrecadação:

— É preciso melhorar o ambiente de negócios. Isso envolve segurança pública, com ações efetivas no combate às milícias e ao tráfico.

Rodrigo Rodrigues, coordenador-geral do Observatório de Economia e Finanças Públicas Brasileiras e do Núcleo de Estudos Fluminenses, da Faculdade de Economia da Uerj, observa que Ruas enfrentará muitas restrições em termos de investimento:

— O Rio, assim como estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, tem despesas com pessoal elevadas, o que limita os investimentos.