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Megaoperação no Alemão: Justiça Global aponta divergências em registros de armas e munições apreendidas
Relatório revela inconsistências em dados oficiais e questiona ausência de perícia nas armas policiais.
Um ano após a Operação Contenção, que resultou na morte de 122 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, documentos reunidos pela Justiça Global evidenciam discrepâncias nos registros acerca das armas e munições apreendidas durante a ação. Enquanto o governo do Estado do Rio contabiliza 122 armas, o registro do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) aponta 84. Já os autos de apreensão relacionados às prisões, que foram analisados pela Defensoria Pública, somam 56.
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A diferença também se replica nas contagens de munições. O balanço oficial informa aproximadamente 5,6 mil cartuchos apreendidos, enquanto os autos de apreensão analisados pela Defensoria contabilizam cerca de 2.059. As discrepâncias não são esclarecidas nos documentos consultados pela Justiça Global, ONG que defende os direitos humanos, que solicita esclarecimentos do governo estadual.
O que foi apreendido
Balanço do governo: 122 armas — 96 fuzis, 25 pistolas e um revólver.
Registro do Bope: 84 armas apreendidas.
Autos de apreensão analisados pela Defensoria: 56 armas — 43 fuzis e 13 pistolas.
Munições: o balanço oficial contabiliza cerca de 5.600 cartuchos, enquanto os autos de apreensão somam aproximadamente 2.059.
Armas não foram periciadas
O relatório, divulgado nesta sexta-feira, também questiona a falta de informações sobre o armamento usado pelos próprios agentes. Segundo o documento, as armas dos policiais não foram recolhidas nem periciadas após a operação, o que impossibilita, até o momento, verificar se os projéteis retirados dos corpos das vítimas foram disparados por armamentos das forças de segurança.
O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os cerca de 2.450 policiais mobilizados na operação utilizaram armamentos padronizados: fuzis de calibres 5,56 mm e 7,62 mm e pistolas .40. Não foi apresentada, no entanto, uma lista individualizada das armas utilizadas por cada agente, com seus respectivos números de série.
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Durante uma reunião realizada em 12 de novembro de 2025, durante uma missão do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dirigentes do Instituto Médico-Legal (IML) e do Departamento de Polícia Técnico-Científica relataram que as armas dos agentes não haviam sido acauteladas nem submetidas a perícia por falta de determinação das autoridades.
Para a Justiça Global, a ausência de dados compromete a possibilidade de determinar quem efetuou os disparos e de realizar confrontos balísticos entre os projéteis encontrados nos corpos e as armas utilizadas pelos policiais. O relatório ressalta que o Protocolo de Minnesota, referência internacional para a investigação de mortes potencialmente ilícitas, estabelece que o armamento dos agentes deve ser recolhido imediatamente.
Quem atirou?
A identificação de quem disparou e a quantidade de munição utilizada continuam como questões sem resposta em relação ao armamento dos policiais. A Justiça Global demanda do governo do estado e do Ministério Público informações sobre quais armas foram usadas por cada agente, se foram recolhidas e periciadas, e se houve confrontos balísticos com os projéteis encontrados nos corpos.
Desde o julgamento da ADPF 635, em abril de 2025, o STF determina que as polícias devem encaminhar ao Ministério Público, em até 24 horas após cada operação, um relatório final acompanhando o registro da munição disparada pelos agentes. Contudo, o documento referente à Operação Contenção não consta nos autos analisados pela organização.
Com base em uma listagem fornecida pela própria Polícia Militar, o MPRJ identificou 202 policiais militares que dispararam durante a operação. O levantamento não inclui os dois policiais do BOPE que foram mortos na ação. Não há, nos documentos consultados, informações sobre o número de policiais civis que atiraram.
A partir dos mesmos dados, o Ministério Público calculou que cada policial do Bope disparou, em média, 76,03 vezes. No Batalhão de Choque, a média foi de 28 disparos por agente. Segundo o MPRJ, o Bope atuou principalmente nas áreas de mata, onde foram encontrados a maior parte dos corpos. O relatório da Justiça Global observa, no entanto, que não foram apresentadas as cifras totais dos tiros disparados nem o número de policiais considerados no cálculo de cada média.
O que a Justiça Global pede são informações já estabelecidas em normas estaduais. A Resolução 15/2024 da Secretaria de Estado de Polícia Militar determina que cada uso de munição seja documentado, com a identificação do policial, o número da arma, o lote dos cartuchos, a data, o horário e as circunstâncias do disparo. Ao STF, o governo declarou ter controlado as armas e munições utilizadas na operação por meio da identificação biométrica dos agentes e da rastreabilidade dos lotes, mas não apresentou os números desse controle nos documentos analisados pela Justiça Global.
Em 1º de novembro de 2025, o MPRJ requisitou às polícias Civil e Militar um relatório com a quantidade de munição utilizada por cada policial, o calibre e a arma empregada, além de informações sobre o eventual recolhimento dos armamentos dos agentes. As respostas não constam dos autos consultados pela organização.
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