Heliponto, quadra de tênis, guarita e garagem com capacidade para dez carros estão entre as estruturas de uma mansão do humorista Renato Aragão, de 91 anos, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio. A propriedade, que já foi anunciada para venda por valores entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões, teve a penhora determinada pela Justiça por causa de uma dívida de R$ 676 mil em IPTU, referente aos anos de 2021 a 2023.

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Segundo reportagem do g1, a Justiça do Rio determinou a penhora do imóvel na terça-feira, 27 de outubro de 2026, para garantir o pagamento da dívida. A decisão foi assinada pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A magistrada ordenou a expedição de um mandado para que um oficial de Justiça compareça à propriedade, faça sua identificação pelo cadastro imobiliário municipal e realize a penhora e a avaliação.

Como é a mansão?

A mansão tem aproximadamente 3 mil metros quadrados de área construída e fica em um terreno com mais de 400 mil metros quadrados de área útil, conforme informações do processo. As parcelas mensais do imposto variavam entre R$ 10 mil e R$ 11 mil.

Segundo o processo, Renato Aragão chegou a ser citado, mas não efetuou o pagamento. Com isso, a execução fiscal teve prosseguimento.

Em maio, a assessoria do humorista informou que a família negociaria o débito com a Prefeitura do Rio. Na época, a Procuradoria-Geral do Município informou que a prefeitura havia ajuizado uma execução fiscal com pedido de arresto do imóvel. O arresto funciona como um bloqueio patrimonial para garantir o pagamento da dívida e antecede a penhora.

Mansão pode ir a leilão?

Ao GLOBO, o advogado tributarista Filipe Carra Richter, sócio do escritório Veirano, explicou que o imóvel deverá passar por uma avaliação para determinar seu valor de mercado.

— Se ele não fizer nada, há a penhora e o leilão do imóvel. O leilão tem uma avaliação que traz um especialista para opinar quanto ao valor de mercado deste bem. No leilão, não pode haver um lance vencedor que esteja pagando um preço aviltante, ou seja, um valor muito abaixo do mercado. Existem bons negócios que são feitos em leilões (para os compradores), mas por outro lado, ele também não pode ser vendido a preço de banana — explica o advogado tributarista Filipe Carra Richter.

Segundo Richter, o humorista poderia ter vendido a mansão antes dela ser formalmente penhorada. A existência da dívida, no entanto, não desapareceria com a negociação e poderia trazer consequências para o comprador.

— A dívida de IPTU não sumiria e ficaria vinculada ao imóvel. Assim, o novo dono ficaria com o imóvel e com a dívida de IPTU ou a venda poderia ser vista pelo juiz como uma fraude à execução, e poderia ser desfeita por ordem judicial para garantir o pagamento do débito executado judicialmente — conclui o advogado.

Após ser formalmente intimado da penhora, Renato Aragão terá 30 dias para apresentar embargos à execução, instrumento jurídico utilizado para contestar a cobrança judicial.

A decisão determina a penhora e a avaliação da propriedade, mas não significa que a mansão já tenha sido leiloada ou que o humorista tenha perdido definitivamente o imóvel.