A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o parecer prévio ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e ao Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2024 a 2027. Esse é o primeiro ato da tramitação dos projetos, que deve ser o centro dos debates na Casa nas próximas semanas. A expectativa é que o texto da Lei Orçamentária, encaminhado pelo governo do estado, preveja um déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas de R$ 138,37 bilhões e receita estimada em R$ 124,39 bilhões, sofra modificações importantes com emendas que poderão ser apresentadas pelos deputados entre os dias 5 e 11 do mês que vem.

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O processo será conduzido pelo deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj, que a partir de janeiro tomará posse como governador do estado e será o responsável por administrar o orçamento final aprovado pela Assembleia. A previsão é de que o debate em torno do texto inicie na próxima semana no plenário e a votação final ocorra no dia 17 de dezembro.

Antes de aprovar o parecer prévio, a Comissão de Orçamento realizou, no fim da manhã de ontem, uma audiência pública sobre o tema. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, apresentou as estimativas de receita e despesa para 2027. Segundo ele, a receita líquida do Tesouro Estadual deverá crescer 17,5% em relação ao orçamento de 2026, enquanto as despesas também devem aumentar R$ 11,8 bilhões na comparação com o valor previsto para este ano.

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A comissão analisou ainda o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, apresentado pelo subsecretário estadual de Fazenda, Tomaz Leal. Segundo os dados do Executivo, o estado registrou superávit orçamentário de R$ 376 milhões no período, impulsionado principalmente pelo crescimento das receitas líquidas, especialmente do ICMS. Entre maio e agosto, o resultado de caixa informado pelo governo foi de R$ 9,2 bilhões, ante R$ 8,82 bilhões no mesmo período de 2025. No acumulado dos dois primeiros quadrimestres, a arrecadação cresceu R$ 5 bilhões, segundo Leal.

— A aprovação do parecer prévio é uma etapa importante, mas estamos apenas começando a discussão do orçamento de 2027. O estado tem um déficit projetado de quase R$ 14 bilhões, o que exige muita responsabilidade. Até dezembro, vamos aprofundar esse debate para construir uma peça orçamentária que dê condições ao próximo governo de executar as políticas públicas e recuperar a capacidade de investimento do estado — disse o deputado Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento.

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O parecer prévio foi aprovado com os votos dos deputados Gustavo Tutuca (PP), presidente da comissão, André Corrêa (PSD), Celia Jordão (PSD), Daniel Librelon (Rep), Bruno Dauaire (PL), Zeidan (PT) e Jair Bittencourt (PL).

Cronograma

O calendário de tramitação dos projetos prevê que, após a audiência pública com as secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e a aprovação dos pareceres prévios na Comissão de Orçamento, os documentos sejam publicados na quinta-feira. As primeiras discussões em plenário ocorrerão na próxima semana, em 3 e 4 de novembro. A apresentação de emendas acontece dias 5, 6, 9, 10 e 11 de novembro. As emendas serão encaminhadas para análise da comissão, que apresentará pareceres em 8 de dezembro. A discussão e votação dos projetos em plenário estão previstas para 15 de dezembro, com a redação final marcada para o dia 17. Após a aprovação, as propostas serão encaminhadas ao Executivo, que terá 15 dias para sancioná-las ou vetá-las.