O sistema prisional do Rio será ampliado e ganhará novas unidades e vagas. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado nesta sexta-feira após a assinatura, na quinta, de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Polícia Penal (Seppen), o Ministério Público e a Defensoria Pública. O planejamento é investir nos próximos três anos, possibilitando a construção de novos presídios e o surgimento de 5.128 vagas ao final de 2028.

A iniciativa, segundo o estado, prevê o cumprimento do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), no que diz respeito às condições de habitabilidade dos estabelecimentos prisionais e ao cumprimento adequado da execução penal. Neste primeiro momento, o acordo possibilitará a finalização da obra do presídio Bangu 11, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da capital. Com essa entrega, prevista para dezembro deste ano, haverá um aumento de 500 vagas no sistema. O investimento de R$ 33 milhões é do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Paralelamente, outras duas unidades prisionais começam a ser construídas também no Complexo de Gericinó. De acordo com a Seppen, juntas, elas disponibilizarão mais 1.280 novas vagas no sistema. O investimento será de R$ 140 milhões, sendo R$ 70 milhões do Governo do Estado e os outros R$ 70 milhões do Governo Federal, por meio do MJSP.

O problema da falta de vagas em presídios no Rio é crônico e as medidas visam a desafogá-lo. Atualmente, são 26.394 vagas. A última unidade construída no estado foi o, até então, Instituto Penal Santo Expedito, atual Presídio Djanira Dolores de Oliveira, uma unidade feminina que fica localizada em Bangu, na Zona Oeste caioca. A inauguração ocorreu em dezembro de 2019, com a abertura de 665 vagas.