Os levantamentos feitos em contratos do governo estadual sob suspeita — foram 30 auditorias em documentos no valor de R$ 2,6 bilhões — têm, como caso mais emblemático, os cursos on-line. A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB) contratou, sem licitação, o Instituto NTC do Brasil Ltda. para ministrar quatro seminários on-line, ao vivo, para 4.800 inscritos, por R$ 7.660.800. Os auditores descobriram que, “nos quatro seminários realizados, o percentual de participantes com carga horária zerada foi superior a 90%. Além disso, apenas nove foram considerados aptos a receber a certificação.

Rede solidária:

Ponte Rio-Niterói

Foram analisados ainda dois contratos da Secretaria de Governo, no total de R$ 153,9 milhões, para a compra de livros. Os auditores descobriram que foram adquiridos, por exemplo, cem mil kits com publicações paradidáticas sobre os riscos do álcool ao volante, por R$ 25,7 milhões. Grande parte foi encontrada em um depósito e, agora, vai ser distribuída durante as operações da Lei Seca. Além disso, a auditoria ressalta que havia uma proposta para oferecer os kits por R$ 12,9 milhões.

O Ministério Público também recebeu um relatório sobre um contrato de limpeza e manutenção de praças firmado pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), que cuida de regularização fundiária e mapeamento. Um levantamento à parte, cruzando oito anos de dados do sistema financeiro do estado, mostra que o orçamento do Iterj saltou de R$ 9,2 milhões em 2021 para R$ 101,4 milhões em 2022 — alta de mil por cento. O documento ressalta que metade dos gastos do instituto foi com uma única empresa.

No Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), um contrato de R$ 36,3 milhões para transportar escória de aço até obras de pavimentação foi fechado com uma empresa que o TCE-RJ já havia flagrado, em contrato anterior, cobrando 70% acima do preço de mercado. Dessa vez, a quantidade de material contratado saltou 275% — de 200 mil para 750 mil toneladas — sem qualquer justificativa técnica nos autos.

Na alimentação para presos de penitenciárias em Campos dos Goytacazes, a Secretaria estadual de Polícia Penal prorrogou um contrato emergencial de R$ 19,3 milhões, um serviço que deveria ter sido licitado há anos. Das 15 propostas apresentadas na disputa, boa parte não fez lance algum, e a vencedora coincidiu, centavo a centavo, com a de outra concorrente, indício de combinação prévia entre licitantes. A nova licitação, em andamento, já projeta alta de até 80% no preço da refeição — de R$ 15,45 para R$ 27,84 por dia.