A Prefeitura do Rio lançou nesta terça-feira a Política Municipal Integrada da Primeira Infância Carioca (PMIPIC), que pretende colocar crianças de até 6 anos no centro das decisões de diferentes áreas da administração municipal. O decreto cria uma nova estrutura de governança, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Casa Civil, integrando cerca de 18 órgãos em torno de ações de saúde, educação, assistência social, habitação, alimentação, mobilidade e direito à cidade. A experiência começou a ser testada em abril, em 14 bairros da região de Madureira, na Zona Norte, onde o monitoramento de 6.627 crianças e gestantes levou, em 30 dias, à regularização de 619 pessoas que apresentavam alguma pendência nos serviços públicos.

O programa Pequenos Cariocas, que passa a conduzir a política, utilizará um painel de monitoramento criado pela IplanRio para cruzar dados de diferentes órgãos e identificar situações de vulnerabilidade. A ferramenta acompanhará cerca de 130 mil crianças, gestantes e puérperas, número equivalente a 33,2% das crianças cariocas na primeira infância, além de 26% das gestantes atendidas pela rede pública municipal. A política prevê nove eixos de atuação: prioridade às famílias vulneráveis; proteção contra a violência e garantia de direitos; alimentação adequada; inclusão; direito à cidade; direito ao brincar; participação infantil; moradia; e fortalecimento das famílias e dos cuidados.

A experiência de Madureira demonstra como o cruzamento de informações visa transformar dados em ações concretas no território. No projeto-piloto, 14 protocolos intersetoriais são utilizados para acompanhar vacinação, consultas, visitas domiciliares, pré-natal e puerpério, além de documentação civil, Cadastro Único, alimentação, matrícula e frequência escolar. A partir do painel, a governança identifica os bairros e protocolos com maior índice de irregularidade e define onde a administração deve concentrar esforços.

Um dos problemas identificados foi a existência de crianças de 4 anos fora da escola, apesar da matrícula ser obrigatória nessa idade. Os casos foram encaminhados pelo Comitê Gestor à Secretaria Municipal de Educação, que acionou a rede no território para realizar a busca ativa. Em uma dessas situações, a equipe da 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) encontrou uma criança de 4 anos que não frequentava a escola e descobriu que seus três irmãos mais velhos também estavam fora da rede. As quatro crianças acabaram matriculadas.

O episódio ilustra a lógica do programa: o dado aponta onde está o problema, a governança define a prioridade e a secretaria responsável mobiliza sua estrutura para agir. Segundo a prefeitura, a busca ativa específica de crianças de 4 e 5 anos em situação de vulnerabilidade foi estruturada dentro da SME a partir do Pequenos Cariocas. O cruzamento com informações de unidades de saúde e do CadÚnico também permite identificar famílias que não chegaram à rede de educação e que, sem a integração dos dados, poderiam permanecer fora do alcance das políticas públicas.

— Essa política coloca cada criança no centro das decisões da prefeitura e mobiliza toda a gestão municipal em torno de um compromisso comum: garantir que todas tenham oportunidades para se desenvolver plenamente — disse o prefeito Eduardo Cavaliere.

A nova política reúne ações das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Pessoa com Deficiência, Mulheres e Cuidados, Cultura, Esportes e Lazer, Habitação, Conservação, Ação Comunitária, Turismo, Meio Ambiente e Clima e Transportes, além da Fundação Parques e Jardins, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, da MultiRio e da IplanRio. O decreto prevê ainda comitês gestores intersetoriais para cada eixo e a elaboração de um Plano Municipal da Primeira Infância Integrada, com vigência de dez anos, além de indicadores para acompanhar os resultados.

O Pequenos Cariocas também passa a monitorar, em escala municipal, situações relacionadas à saúde e à assistência, como vacinação, consultas, visitas domiciliares, vinculação à Atenção Primária, pré-natal, puerpério, testes rápidos durante a gestação, documentação civil e atualização do Cadastro Único. Na Educação, entram no acompanhamento a inscrição e matrícula em creches e pré-escolas e a frequência escolar.

A política também incorpora o Cartão Primeira Infância Carioca, vinculado ao eixo de alimentação. Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o benefício prevê recargas mensais de R$ 200 para a compra de alimentos. Podem receber o cartão famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, que tenham crianças de zero a quatro anos e não recebam o Bolsa Família.

A Política Municipal Integrada da Primeira Infância considera o período entre a gestação e os seis anos uma etapa decisiva para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social. A aposta da Prefeitura é que a integração de dados e serviços permita identificar mais cedo situações de vulnerabilidade e evitar que crianças permaneçam invisíveis para uma ou mais áreas da administração.