A Prefeitura do Rio lançou nesta terça-feira a Política Municipal Integrada da Primeira Infância Carioca (PMIPIC), que pretende colocar crianças de até 6 anos no centro das decisões de diferentes áreas da administração municipal. O decreto cria uma nova estrutura de governança, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Casa Civil, e integra cerca de 18 órgãos em torno de ações de saúde, educação, assistência social, habitação, alimentação, mobilidade e direito à cidade. A experiência começou a ser testada em abril, em 14 bairros da região de Madureira, na Zona Norte, onde o monitoramento de 6.627 crianças e gestantes levou, em 30 dias, à regularização de 619 pessoas que apresentavam alguma pendência nos serviços públicos.

Denúncia:

Pai de rapaz baleado na cabeça contesta PM:

O programa Pequenos Cariocas, que passa a conduzir a política, utilizará um painel de monitoramento criado pela IplanRio para cruzar dados de diferentes órgãos e identificar situações de vulnerabilidade. A ferramenta acompanhará cerca de 130 mil crianças, gestantes e puérperas, número equivalente a 33,2% das crianças cariocas na primeira infância, além de 26% das gestantes atendidas pela rede pública municipal. A política prevê nove eixos de atuação: prioridade às famílias vulneráveis; proteção contra a violência e garantia de direitos; alimentação adequada; inclusão; direito à cidade; direito ao brincar; participação infantil; moradia; e fortalecimento das famílias e dos cuidados.

A experiência de Madureira mostra como o cruzamento de informações pretende transformar dados em ações concretas no território. No projeto-piloto, 14 protocolos intersetoriais são usados para acompanhar vacinação, consultas, visitas domiciliares, pré-natal e puerpério, além de documentação civil, Cadastro Único, alimentação, matrícula e frequência escolar. A partir do painel, a governança identifica os bairros e protocolos com maior índice de irregularidade e define onde a administração deve concentrar esforços.

Um dos problemas identificados foi a existência de crianças de 4 anos fora da escola, embora a matrícula seja obrigatória nessa idade. Os casos foram encaminhados pelo Comitê Gestor à Secretaria Municipal de Educação, que acionou a rede no território para fazer a busca ativa. Em uma dessas situações, a equipe da 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) encontrou uma criança de 4 anos que não frequentava a escola e descobriu que seus três irmãos mais velhos também estavam fora da rede. As quatro crianças acabaram matriculadas.

O episódio ilustra a lógica do programa: o dado aponta onde está o problema, a governança define a prioridade e a secretaria responsável mobiliza sua estrutura para agir. Segundo a prefeitura, a busca ativa específica de crianças de 4 e 5 anos em situação de vulnerabilidade foi estruturada dentro da SME a partir do Pequenos Cariocas. O cruzamento com informações de unidades de saúde e do CadÚnico também permite identificar famílias que não chegaram à rede de Educação e que, sem a integração dos dados, poderiam permanecer fora do alcance das políticas públicas.

— Essa política coloca cada criança no centro das decisões da prefeitura e mobiliza toda a gestão municipal em torno de um compromisso comum: garantir que todas tenham oportunidades para se desenvolver plenamente — disse o prefeito Eduardo Cavaliere.

A nova política reúne ações das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Pessoa com Deficiência, Mulheres e Cuidados, Cultura, Esportes e Lazer, Habitação, Conservação, Ação Comunitária, Turismo, Meio Ambiente e Clima e Transportes, além da Fundação Parques e Jardins, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, da MultiRio e da IplanRio. O decreto prevê ainda comitês gestores intersetoriais para cada eixo e a elaboração de um Plano Municipal da Primeira Infância Integrada, com vigência de dez anos, além de indicadores para acompanhar os resultados.

O Pequenos Cariocas também passa a monitorar, em escala municipal, situações relacionadas à saúde e à assistência, como vacinação, consultas, visitas domiciliares, vinculação à Atenção Primária, pré-natal, puerpério, testes rápidos durante a gestação, documentação civil e atualização do Cadastro Único. Na Educação, entram no acompanhamento a inscrição e matrícula em creches e pré-escolas e a frequência escolar.

A política também incorpora o Cartão Primeira Infância Carioca, vinculado ao eixo de alimentação. Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o benefício prevê recargas mensais de R$ 200 para a compra de alimentos. Podem receber o cartão famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, que tenham crianças de zero a quatro anos e não recebam o Bolsa Família.

A Política Municipal Integrada da Primeira Infância considera o período entre a gestação e os seis anos uma etapa decisiva para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social. A aposta da Prefeitura é que a integração de dados e serviços permita identificar mais cedo situações de vulnerabilidade e evitar que crianças permaneçam invisíveis para uma ou mais áreas da administração.