O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, assinou um decreto que extingue 1.050 cargos em comissão que estão vagos na estrutura do Poder Executivo. A medida, que será publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, é a primeira etapa de um trabalho conduzido pela Secretaria de Estado da Casa Civil para revisar a estrutura de cargos comissionados e racionalizar sua distribuição.

Polícia Civil investiga

Spray de pimenta e tiro à queima-roupa:

Foi identificado um conjunto de cargos de baixo valor financeiro, muitos deles resultantes de alterações feitas durante administrações anteriores, quando estruturas maiores foram desmembradas em cargos de menor valor, o que dava origem aos chamados cargos “puxadinhos”.

Havia funções com gratificações de apenas R$ 20. O valor do cargo era simbólico, mas a nomeação permitia a vinculação do ocupante à estrutura administrativa e o recebimento, no conjunto da remuneração, de pelo menos um salário mínimo (R$ 1.621), o que automaticamente aumentava o custo para o Poder Executivo. O decreto extingue cargos distribuídos por diferentes órgãos e entidades da administração estadual.

A medida não representa exoneração de servidores ou ocupantes de cargos atualmente preenchidos. O objetivo é eliminar da estrutura posições que não estão sendo utilizadas e evitar que continuem disponíveis para futuras nomeações. A maior concentração de cargos está na Secretaria da Casa Civil: 369 cargos, seguida da Secretaria de Governo, com 77, e da Secretaria de Habitação de Interesse Social, com 64.

A extinção dos cargos é a primeira fase do trabalho de reorganização. O governo do Rio pretende avançar para uma segunda etapa, com o objetivo de concentrar e organizar a informação sobre os cargos comissionados vagos existentes na administração estadual, permitindo uma visão consolidada da estrutura do Executivo.