Em 25 dias de campanha eleitoral, a pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) passou a ser dominada por projetos de homenagem, reconhecimento com medalhas e declarações de utilidade pública, enquanto propostas consideradas estratégicas para a economia e as contas do estado permanecem sem previsão de votação. Em apenas dois dias, os deputados aprovaram 19 projetos em sessões que duraram entre 20 e 30 minutos. Na quinta-feira, uma das principais matérias foi a concessão da Medalha Tiradentes ao ex-jogador do Flamengo Dejan Petković, em projeto de autoria do deputado Yuri Moura (PSOL). No mesmo dia, a Casa reconheceu a relevância do beach tennis no estado e declarou de utilidade pública a Associação Movimento das Artes.

Decisão unânime:

Já na quarta-feira, a pauta foi encerrada em cerca de 20 minutos após a aprovação de um projeto de incentivo ao frescobol, medidas para ampliar a acessibilidade no ecoturismo e outras propostas de menor repercussão. O ritmo contrasta com o andamento de matérias enviadas pelo governador em exercício Ricardo Couto.

O projeto do Devedor Contumaz, que endurece o combate a empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, e a proposta de Transação Tributária, que cria mecanismos para facilitar a negociação de dívidas com o estado, seguem parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Juntos, os dois textos receberam mais de 60 emendas e ainda aguardam segunda discussão.

Outra proposta fora da pauta é a prorrogação do diferimento do ICMS sobre o querosene de aviação. A medida adia o pagamento do imposto para a etapa final da cadeia produtiva e é considerada pelo governo fundamental para fortalecer o hub do Aeroporto Internacional do Galeão.

Nos bastidores, deputados dizem que a expectativa é de que a fila de projetos aumente nas próximas semanas. O Executivo ainda prepara o envio da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, do regramento do convênio para a Copa do Mundo Feminina e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá tramitar na Alerj durante o período de campanha entre o primeiro e o segundo turno.

Agenda de campanha no horário da sessão plenária

A possibilidade de participação e votação remota foi estabelecida por uma resolução criada durante a pandemia de Covid-19. Na quarta-feira, o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), candidato a governador, cumpriu agenda eleitoral na Saara, no centro do Rio, a partir das 15h. Ruas fazia campanha, como mostram vídeos e fotografias, exatamente no horário em que seu nome aparecia como presente no painel de votações. A assessoria do parlamentar informou, por nota, que o deputado participou “remotamente da sessão plenária”, com base no regimento da Casa.

Ele não foi o único. Nos dois dias, outros parlamentares também priorizaram agendas de campanha. Entre eles estava a deputada Zeidan (PT), que publicou nas redes sociais registros de encontros com eleitores. Em nota, ela afirmou que segue exercendo plenamente o mandato. Esclarecendo, no entanto, que a atividade de um deputado estadual não se limita à presença física nas sessões plenárias.

O líder do PL na Assembleia, Felippe Poubel, também fez corpo a corpo em Campos dos Goytacazes. Procurado, não respondeu. Os dois são candidatos à reeleição.

Outro que adotou o trabalho virtual foi André Corrêa (PSD), que também tenta um novo mandato. Ele admitiu que tem acompanhado as sessões remotamente, até porque, diz ele, em período eleitoral, “a pauta deixa de ter matérias mais estruturantes”.

— Tenho muitas agendas pelo interior. Majoritariamente, acompanho as sessões de forma remota. Não tem nada ilegal.

Renata Souza (PSOL), candidata à reeleição, disse que cumpriu compromissos institucionais nos últimos dois dias:

— Na quarta, acompanhei a sessão on-line por causa de um compromisso previamente agendado. Ontem, participei do lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio, no Tribunal de Justiça, como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A atuação parlamentar não se resume à presença física no plenário.

Nos bastidores, um dos nomes mais citados é o de Thiago Gagliasso (PL), que tenta trocar a Alerj pela Câmara dos Deputados. Colegas afirmam que sua presença no plenário costuma ocorrer apenas em votações com grande mobilização, como a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Casa.

— Ele é uma figura pouco vista na Casa. Ele não costuma ir nem mesmo no próprio gabinete — afirmou um deputado do mesmo partido em reservado ao GLOBO.

Na quarta e ontem, o nome de Gagliasso aparecia como presente no painel enquanto ele acompanhava, em Belo Horizonte, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) numa caminhada. Em nota, o parlamentar sustenta que a participação remota está prevista no regimento interno e representa uma ferramenta que dá mais dinamismo ao exercício do mandato, permitindo assistir a debates e votar normalmente.

Outra figura pouco vista no plenário é Lucinha (PSD), que é ré em ação no Tribunal de Justiça do Rio por suposto envolvimento com uma milícia. O partido diz que decidiu não lançá-la à reeleição por estratégia de campanha. Nas redes sociais, a deputada afirmou: “Quero conversar de forma aberta e transparente sobre uma decisão que diz respeito diretamente à minha caminhada política e explicar por que não venho como candidata a deputada estadual neste momento”, escreveu.

Procurada pelo GLOBO, Lucinha não quis comentar.

Com a campanha nas ruas, os líderes da Alerj montaram uma escala. Ruas preside as sessões às terças-feiras — dia de maior audiência —; Guilherme Delaroli (PL), às quartas; e Tia Ju (Republicanos), às quintas. Mas, como ontem Tia Ju não foi presencialmente, o trabalho coube a Val Ceasa (PRD), investigado sob suspeita de ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP). O deputado nega envolvimento com a facção e recorre do indeferimento de sua candidatura à reeleição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele afirmou que segue em campanha sem deixar o mandato e ressalta que, ao contrário dos colegas em acesso remoto, faz questão de manter a presença no plenário antes de cumprir agendas de rua.

As sessões podem ser abertas com os registros de presença — física ou remota — de dez dos 70 deputados. Nesses dias de plenário esvaziado, as votações têm ocorrido de forma relâmpago. Na quarta-feira, a pauta se esgotou em cerca de 20 minutos. Foram aprovados um projeto de incentivo ao frescobol, medidas de acessibilidade no ecoturismo e outras propostas de menor repercussão. Estavam no plenário Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD), Marta Rocha (PDT), Tia Ju (Republicanos), Fred Pacheco (PL), Guilherme Delaroli (PL), que presidiu a sessão, Val Ceasa (PRD), Lilian Behring (PCdoB), Carlos Macedo (Republicanos), Wellington José (União), Danniel Librelon (Republicanos) e Samuel Malafaia (PL).

Já ontem os trabalhos foram encerrados em aproximadamente 30 minutos. Além da homenagem ao jogador de futebol, os deputados aprovaram a declaração de utilidade pública da Associação Movimento das Artes e o reconhecimento da relevância do beach tennis no estado. Os presentes eram Dani Monteiro (PSOL), Luiz Paulo (PSD), Val Ceasa (PRD), Giovane Ratinho (MDB) e Fred Pacheco (PL).

Enquanto as homenagens avançam, matérias consideradas estratégicas para o estado permanecem travadas. O projeto do Devedor Contumaz e a proposta de Transação Tributária (que facilita o pagamento de dívidas), enviados pelo governador em exercício Ricardo Couto, aguardam segunda discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após receberem, juntos, mais de 60 emendas. Também segue fora da pauta o projeto que prorroga o diferimento do ICMS (adiamento do pagamento do imposto para uma etapa final da cadeia produtiva) do querosene de aviação, considerado fundamental para fortalecer o hub do Aeroporto Internacional do Galeão.

Além dessas propostas, o Executivo ainda prepara o envio da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, do regramento do convênio para a Copa do Mundo Feminina e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve chegar à Casa até o fim do mês e tramitar durante o período de campanha entre o primeiro e o segundo turno.

Na avaliação de deputados, porém, uma medida excepcional — a votação remota — acabou se tornando rotina. Minc afirma que já criticou o modelo diversas vezes no plenário.

— Não digo que ficar remotamente de vez em quando seja um problema, mas tem deputado com 100% de presença remota. Quem marca presença de casa, do carro ou do plenário aparece exatamente igual no painel. Às vezes, vemos mais de 60 presenças e apenas sete deputados aqui dentro. Tinha que haver um limite. Sem a presença física, fica muito mais difícil discutir emendas, colher assinaturas e tratar dos temas.

Luiz Paulo acrescenta:

— Nada no Parlamento substitui as reuniões presenciais, pelo nível do debate, pela intensidade. O voto remoto deveria ser utilizado em casos excepcionais.

A Alerj afirmou, em nota, que “o período eleitoral não compromete os trabalhos desempenhados pela Casa, que segue analisando e aprovando propostas de extrema relevância para a população fluminense, inclusive de autoria do Poder Executivo”. De acordo com o texto, “a Mesa Diretora tem competência para decidir a forma de votação e participação dos deputados nas sessões”.

Nota da Alerj, na íntegra

"A assessoria de imprensa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, informa que o parlamentar participou remotamente da sessão plenária de quarta-feira (09/09), conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos durante o período eleitoral, Douglas Ruas participou das votações da Ordem do Dia, iniciadas às 15h e encerradas cerca de 15 minutos depois. Na sequência, teve início o Expediente Final, destinado ao pronunciamento dos deputados, sem votações. A agenda de campanha do parlamentar teve início após as votações dos projetos".