A prefeitura realizou uma operação para retirar pessoas em situação de rua que ocupavam o Palacete Imperial, no Centro do Rio, prédio histórico que está interditado pela Defesa Civil há 18 anos por risco de desabamento. Em julho, O GLOBO publicou que havia 40 pessoas morando no casarão.

O imóvel pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas estava sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em nota, o instituto afirmou que acompanhou a ação conduzida pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Habitação do Rio de Janeiro "com medidas humanizadas voltadas à garantia da segurança e dos direitos das pessoas até então presentes no imóvel".

O Iphan esclareceu que o instituto e a UFRJ concluíram o distrato do Termo de Cessão de Uso do imóvel, que volta a ficar sob a gestão da universidade. "O Instituto esclarece que a finalidade prevista para o imóvel era a instalação de uma unidade especial do Instituto, projeto reavaliado após a decisão de consolidar essa estrutura em sua sede, em Brasília. Dessa forma, o edifício deixou de atender ao objetivo originalmente estabelecido", diz a nota.

Em 2012, o Instituto adquiriu a responsabilidade pelo imóvel para a instalação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA). O projeto, no entanto, nunca foi executado, e o centro funciona na sede do Instituto, em Brasília. Segundo a Defesa Civil, o prédio está interditado desde 2008 e já foram realizadas pelo menos 10 vistorias no local após a interdição.

Construído em 1862 na esquina da Praça da República com a Rua Visconde do Rio Branco, no Centro do Rio, o palacete é considerado patrimônio da cidade e está em uma das regiões mais emblemáticas da história do Brasil. O imóvel já fez parte do acervo de bens da União até que foi transferido para a UFRJ em 1978. De frente para o Campo de Santana, o casarão testemunhou de perto a Proclamação da República, em 1899, marco que redefiniu os rumos do país. Entretanto, a fachada que chamava atenção pela sua imponência, atualmente, está irreconhecível.

Promessa de restauração com orçamento de R$ 25 milhões

Em 2022, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que realizaria a obra de restauração no Palacete Imperial em parceria com a UFRJ. O investimento seria de R$ 25 milhões, vindos do saldo orçamentário e financeiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) referente ao ano de 2021. A obra fazia parte de um projeto maior, de R$ 40 milhões, que também previa intervenções no Campo de Santana, a serem realizadas em parceria da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) com a Fundação Parques e Jardins.

No entanto, três anos depois, o convênio foi rompido e nenhuma das obras foi realizada. Segundo o TCE-RJ, os recursos não retornaram ao órgão em razão do encerramento do exercício orçamentário de 2021, permanecendo sob gestão do Governo do Estado.

Lei Rouanet

Diante dos fracassos para a restauração e utilização do prédio, que já foi sede da Escola de Comunicação da UFRJ, a universidade tenta retomar o imóvel na posição de ensino e cultura. Em outubro do ano passado, foi aprovada uma proposta de restauração, conservação e destinação cultural do imóvel, que deve ser transformado no "Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro" através da Lei Rouanet.

O projeto terá um complexo cultural e acadêmico dedicado à pesquisa, ao ensino e à extensão nas áreas de história, patrimônio, arte, cultura e inovação, abrigando laboratórios e núcleos multidisciplinares, como o Núcleo de Governança e Cultura em Cidades Inteligentes (NUGEC-CI) e o Núcleo de Arte, Ciência e Cultura, entre outros. O orçamento estimado é de R$ 17 milhões, e o projeto ainda se encontra na fase inicial de captação de doações.