O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) realiza uma operação nesta terça-feira contra um grupo que explorava as cantinas instaladas em presídios do Rio. Segundo o MPRJ, a organização criminosa, chamada de "máfia das cantinas", manteve um esquema por quase dez anos para eliminar a concorrência nas licitações para administrar esses espaços. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é superior a R$ 25 milhões, conforme apontado pelo Gaeco. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que participa da ação e que as atividades das cantinas em presídios foram finalizadas em 2024.

Equipes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Seppen realizam buscas e apreensões contra os denunciados nesta manhã em endereços na capital e nas cidades de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A Seppen relatou que a investigação teve início na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen), em colaboração com a Corregedoria da instituição.

"O relatório produzido pela investigação foi encaminhado ao Ministério Público, que, após análise dos fatos apurados, ofereceu denúncia contra os investigados. A Seppen destaca que não compactua com quaisquer desvios de conduta ou crimes cometidos por seus servidores e reitera seu compromisso com a transparência pública, operando dentro da legalidade para garantir a ordem do sistema prisional fluminense", diz a nota da pasta.

De acordo com o Gaeco, a "máfia das cantinas" atuou entre 2015 e 2024, utilizando manobras para eliminar a concorrência nas licitações para administração dos espaços. A denúncia revela que várias empresas, que pareciam concorrentes nos certames, estavam sob um mesmo centro decisório. O objetivo do grupo era aparentar competitividade, ao mesmo tempo em que barrava a entrada de concorrentes externos no mercado de exploração das cantinas de presídios estaduais. Em uma das disputas, iniciada em 2019, o grupo conseguiu 38 dos 40 lotes disponibilizados.

Envolvimento de subsecretário

O Gaeco também destacou a participação de agentes públicos no esquema. Segundo a denúncia, a organização criminosa era controlada pelos denunciados Anderson Sabino de Oliveira, o policial penal Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva. As investigações revelaram que esses indivíduos eram os responsáveis por pré-definir a distribuição dos lotes de cantinas entre as empresas do grupo.

A denúncia ainda detalha que, em certos casos, eram realizadas manobras para desclassificar potenciais vencedores que não faziam parte do esquema. Para isso, contavam com alianças com agentes públicos, como o então subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento, Rafael Rodrigues de Andrade, também denunciado. Segundo a denúncia, ele desclassificou sociedades empresariais que não estavam ligadas ao grupo para favorecer o esquema.

Além da responsabilização pelos crimes, o Gaeco solicitou a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 25 milhões para reparação dos danos causados. A ação desta terça-feira representa a segunda fase da operação Snack Time, deflagrada pelo GAECO/MPRJ em novembro de 2024, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão durante a investigação do esquema.