O decreto municipal 57.823 , que disciplina a circulação de veículos elétricos pela cidade do Rio, foi promulgado em abril deste ano, dias após um trágico acidente que resultou na morte de mãe e filho — Emanoelle Martins Guedes de Farias , de 40 anos, e Francisco Farias Antunes , de 9 anos, estavam em uma bicicleta elétrica quando foram atingidos por um ônibus na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca.

Ontem, a prefeitura publicou um novo texto no Diário Oficial, anunciando ajustes nas normas de tráfego para bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos. As alterações substituem a legislação anterior, que tratava os ciclomotores e autopropelidos como veículos equivalentes.

Não será mais exigido o emplacamento e a carteira de habilitação para os condutores de autopropelidos. A prefeitura recuou após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) informar que esses modelos não estão registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) . Esses veículos poderão, novamente, trafegar pelas ciclovias — exceto aos domingos e feriados, quando a orla da Zona Sul estiver reservada para o lazer. Nesses dias, deverá circular em uma ciclofaixa de 7,2 milhas, que será criada junto ao canteiro central entre as avenidas Delfim Moreira, no Leblon, e Atlântica, na altura da Rua Prado Júnior, em Copacabana. A medida passará a valer a partir do próximo domingo, das 8h às 16h, na faixa de rolamento junto ao canteiro central, na pista mais próxima dos prédios.

— Essa ciclofaixa não retira a área de lazer normal. Foi desenvolvido pela CET-Rio e será operado pela Guarda Municipal . De modo geral, bicicletas elétricas e autopropelidas podem andar nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Aos domingos, onde existir uma ciclofaixa de lazer, os autopropelidos não devem circular na ciclovia, mas sim neste novo espaço — reforça o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior .

Para utilizar as ciclovias e ciclofaixas em outros dias, os autopropelidos deverão obedecer às normas legais, que estipulam que esses veículos só podem atingir uma velocidade máxima de até 32km/h . Os que ultrapassarem esse limite estarão sujeitos a multa e apreensão.

Ainda ontem, foi anunciada uma fiscalização com um equipamento denominado dinamômetro , capaz de aferir com precisão os limites de velocidade dos veículos e suas características técnicas. O objetivo é confirmar, na prática, que os veículos que permitem bicicletas elétricas realmente se comportam como tal.

A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos será proibida em vias com limite de velocidade superior a 60km/h . A proibição ainda se estende a calçadas, passeios e áreas prioritariamente destinadas aos pedestres. Entretanto, a suspensão nas calçadas não se aplicará à colocação manual dos veículos, já que o condutor está desmontado e o sistema de propulsão inativo, sem comprometer a segurança e a livre circulação dos pedestres.

A fiscalização teve início ontem, por lojas e distribuidoras. A partir deste domingo, ela seguirá pelas vias da cidade, especialmente ciclovias e ciclofaixas. A operação será itinerante, durante todos os dias da semana, e contará com a colaboração de 233 agentes .

— Estabelecemos um período educativo de 60 dias , até 31 de outubro , para orientar a população sobre as novas regulamentações e os riscos de segurança associados aos equipamentos irregulares. As autuações começarão em novembro — afirmou o secretário Marcus Belchior.

Cadastrar para melhor controle

O município também anunciou a criação do Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (Cadmicro) , que abrange bicicletas elétricas e patinetes. Essa medida, que ainda será regulamentada, visa facilitar a fiscalização e contribuir para as ações de segurança pública.

— Atualmente, não possuímos dados precisos sobre a frota, pois esses veículos não podem ser desativados. O cadastro nos permitirá dimensionar a operação e planejar a mobilidade urbana de forma mais eficaz — explicou Belchior.

O secretário enfatiza que, embora o cadastro proteja o proprietário, também ajude no combate à criminalidade, uma vez que muitos infratores utilizam equipamentos que podem atingir velocidades de até 70km/h para praticar delitos. Ele menciona o caso de um ataque à viatura da Secretaria de Ordem Pública com explosivos em Copacabana, no fim de julho.

— A resolução do Contran de 2023 afirma que esses equipamentos não podem ser vendidos com velocidade superior a 32km/h . O problema era falta de meios para verificar isso. Agora, o Rio desenvolveu, em parceria com uma empresa, um equipamento específico para essa aferição — detalhou Belchior.

Objetivo das novas regras

O prefeito Eduardo Cavaliere defendeu que o objetivo das novas normas é aumentar a segurança viária, organizar a circulação desses veículos e impedir o uso de equipamentos fora das especificações legais.

— É claro que este não é um autopropelido padrão, já que puxa o dobro da velocidade permitida e está sendo vendido sem a necessidade de CNH ou emplacamento — afirmou o prefeito após observar um teste com o dinamômetro.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) , da CET-Rio , da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Transportes . A Secretaria Municipal de Assistência Social também participará das ações. Em São Paulo, onde novas normas para veículos elétricos entram em vigor na sexta-feira, o início da fiscalização foi adiado por 45 dias para a execução de campanhas mais educativas.