O decreto municipal 57.823 , que disciplina a circulação de veículos elétricos pela cidade do Rio, foi promulgado em abril deste ano, dias após o acidente que vitimou mãe e filho — Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e Francisco Farias Antunes, de 9, estavam em uma bicicleta elétrica quando foram atingidos por um ônibus na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca. Ontem, em novo texto publicado no Diário Oficial, a prefeitura anunciou ajustes na legislação, trazendo normas mais específicas para o tráfego de bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos pela cidade. Na legislação anterior, os dois últimos modelos foram equipados, o que agora deixa de ocorrer.

Não serão mais exigidos emplacamento e carteira de habilitação de motoristas de veículos automotores: a prefeitura recuperou após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirmar que esses modelos não constam no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) . Eles também poderão trafegar novamente nas ciclovias — exceto nos domingos e feriados, quando a orla da Zona Sul está fechada para o lazer. Nesses dias, deverá circular por uma ciclofaixa de 7,2 milhas que será criada junto ao canteiro central entre as avenidas Delfim Moreira, no Leblon, e Atlântica, na altura da Rua Prado Júnior, em Copacabana. A medida entra em vigor a partir do próximo domingo, rompeu das 8h às 16h, na faixa de rolamento próxima aos prédios.

— Essa ciclofaixa não compromete a área de lazer normal. Foi desenvolvido pela CET-Rio e será operado pela Guarda Municipal . Em regra geral, bicicletas elétricas e autopropelidas podem andar nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Aos domingos, onde existir uma ciclofaixa de lazer, os autopropelidos não podem circular na ciclovia, apenas neste novo espaço — reforça o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior .

Para utilizar as ciclovias e ciclofaixas nos demais dias, os autopropelidos devem respeitar as normas legais, que definem que esse tipo de veículo atinge velocidade máxima de até 32 km/h — aqueles que, por alguma razão, trafegarem acima desse limite estarão sujeitos a multa e apreensão.

Foi também anunciado que a fiscalização incluirá um equipamento chamado dinamômetro , capaz de medir com precisão os limites de velocidade de fábrica e as características técnicas do veículo. A intenção é verificar se, na prática, as características se confirmam; ou seja: não basta parecer uma bicicleta elétrica, é preciso se comportar como uma, por exemplo.

A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos fica proibida em vias cuja velocidade máxima regulamentada seja superior a 60 km/h . É vedada também em calçadas, passeios e demais áreas destinadas prioritariamente a pedestres. A proibição nas calçadas não se aplica à colocação manual dos veículos, desde que o motorista esteja desmontado, o sistema de propulsão esteja desativado e a movimentação não comprometa a segurança, a prioridade e a livre circulação dos pedestres.

A fiscalização começou ontem mesmo, por lojas e distribuidoras. A partir de domingo, será ampliada para as vias da cidade, especialmente ciclovias e ciclofaixas. A operação nas ruas será itinerante, durante todos os dias da semana, contando com 233 agentes.

— Estabelecemos um período educativo de 60 dias , que se estende até 31 de outubro , para orientar a população sobre as novas regulamentações e os riscos de segurança associados aos equipamentos irregulares. A partir de novembro, daremos início às autuações — afirmou o secretário Marcus Belchior .

O município também anunciou a criação de um Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (Cadmicro) , que valerá para bicicletas elétricas e patinetes. Essa medida, que ainda será regulamentada, pretende facilitar a fiscalização e contribuir para ações de segurança pública.

— Atualmente, não possuímos dados precisos sobre a frota, pois esses veículos não podem ser desativados. O cadastro nos permitirá dimensionar a operação e planejar a mobilidade urbana de forma mais eficaz — explica Belchior .

O secretário acrescenta que, embora o cadastro seja uma medida de proteção ao proprietário, também auxiliará no combate à criminalidade, visto que muitos infratores utilizam equipamentos que podem atingir velocidades de até 70 km/h , como mostraram testes feitos com o dinamômetro, para a prática de delitos. Ele exemplifica com o caso da viatura da Secretaria de Ordem Pública atacada com explosivos em Copacabana, no fim de julho.

— A resolução do Contran de 2023 diz que esses equipamentos (autopropelidos) não podem ser vendidos com velocidade superior a 32 km/h . O problema é que as cidades não tinham como verificar isso. Agora, o Rio desenvolveu, junto com uma empresa, um equipamento capaz de fazer essa aferição — explicou Belchior .

O prefeito Eduardo Cavaliere defendeu que o objetivo das novas regras é ampliar a segurança viária, organizar a circulação desses veículos e coibir o uso de equipamentos fora das especificações permitidas pela legislação.

— É possível identificar facilmente um equipamento que não é uma bicicleta elétrica nem um autopropelido, pois atinge o dobro da velocidade prevista para essas categorias e está sendo vendido para ser utilizado sem necessidade de CNH ou colocação — disse o prefeito após acompanhar um teste com o dinamômetro.

A fiscalização controla a carga da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) , da CET-Rio , da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Transportes . A Secretaria Municipal de Assistência Social também participará das ações. Em São Paulo, onde as normas para a circulação de veículos elétricos passaram a vigorar na sexta-feira, o início da fiscalização foi adiado por 45 dias para a execução de mais campanhas educativas.