A Prefeitura do Rio decidiu intensificar a fiscalização sobre os autopropelidos que ultrapassam a velocidade máxima permitida por lei, que é de 32 km/h. Equipamentos que desrespeitarem esse limite estarão sujeitos a multas e apreensão. Uma das novas medidas, anunciadas na manhã desta quarta-feira, é o uso de um equipamento denominado dinamômetro, que permitirá aferir com precisão os limites de velocidade de fábrica e as características técnicas dos veículos. Além disso, o município anunciou a implementação do Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (Cadmicro), que também abrange bicicletas elétricas e patinetes.

Fiscais em ação:

A fiscalização começará, ainda nesta quarta-feira, pelas distribuidoras dos equipamentos e, em uma segunda etapa, se estenderá às vias da cidade, principalmente nas ciclovias e ciclofaixas. O Cadastro de Microequipamentos Eletrificados, instituído por meio de um decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, ainda será regulamentado. A expectativa da prefeitura é facilitar o trabalho de fiscalização e contribuir com ações de segurança pública.

Uma tentativa anterior de normatização e fiscalização desse tipo de veículo foi feita pela prefeitura em abril deste ano, cobrando o emplacamento dos autopropelidos. Contudo, o Detran-RJ indicou que as medidas estavam em desacordo com a norma federal.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, esclareceu que o intuito é adequar a fiscalização às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

— A resolução do Contran de 2023 estabelece que esses equipamentos não podem ser comercializados se alcançarem velocidade superior a 32 km/h. Até então, as cidades não dispunham de meios para verificar isso. Agora, o Rio desenvolveu, em parceria com uma empresa, um equipamento capaz de realizar essa aferição — explicou.

O prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou que o objetivo das novas normas é aumentar a segurança viária, organizar a circulação desses veículos e conter o uso de equipamentos fora das especificações legais. Durante a apresentação, Cavaliere destacou que a principal meta da fiscalização será os veículos que apresentem características incompatíveis com a legislação.

— Com a efetiva possibilidade de fiscalizar o que os equipamentos realmente são, e o que o fabricante alega que eles são, poderemos exercer um controle mais rigoroso na cidade — comentou o prefeito.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Transportes. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social também participará das ações.

A prefeitura anunciou a criação de ciclofaixas exclusivas para veículos motorizados em áreas de lazer. A primeira será instalada de forma experimental em um perímetro de 7,2 km na orla da Zona Sul, entre a Avenida Delfim Moreira, no Leblon, e a Rua Prado Júnior, em Copacabana. Essa ciclofaixa funcionará das 8h às 16h, ocupando a faixa de rolamento junto ao canteiro central ao lado dos prédios.