Fazer justiça com as próprias mãos é um crime previsto no Código Penal. O exercício arbitrário das próprias razões é o delito do artigo 345, definido como "Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite". A pena é baixa: 15 dias a um mês de detenção, ou multa, mas, caso haja violência, a pena é somada à da agressão. Enquadram-se no crime casos semelhantes à Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, espancado em Copacabana após ser confundido com um ladrão. Cláudio acabou morrendo no Hospital Miguel Couto devido aos ferimentos.

Violência de agressões

Rio e SP

No ano passado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) obtidos via Lei de Acesso à Informação, foram registradas 1.609 ocorrências do crime no Estado do Rio, o equivalente a um caso a cada cinco horas e meia, em média.

O município do Rio concentra 39% dos casos (625 registros). Na capital, os bairros com mais ocorrências são Campo Grande, com 38, Barra da Tijuca (33), Recreio (31) e Guaratiba, com 22. Em Copacabana, onde ocorreu a agressão a Cláudio Rafael, foram 20 registros no ano passado.

Barbárie flagrada em câmeras

O crime foi registrado por câmeras de segurança da Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. As imagens mostram a vítima em uma calçada do bairro, cercada por dois entregadores e outros dois homens contratados como seguranças.

Os agressores acreditavam que ele havia roubado uma bicicleta que, na verdade, pertencia à sua irmã. Segundo o delegado Ângelo Lages, da 12ª DP (Copacabana), os quatro suspeitos de participarem das agressões contra Cláudio Rafael vão responder por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

— Ao analisar as imagens, todos aqui na delegacia ficaram estarrecidos. São imagens muito fortes — disse Lages.

Dois suspeitos de participar das agressões foram identificados e se entregaram à polícia nesta quinta-feira. Davi Santos Machado se entregou à noite na 53ª DP (Mesquita). Antes de ser preso, foi ouvido duas vezes pela polícia. O acusado negou participação na ação no primeiro depoimento e admitiu no segundo.

Mais cedo, Jorge Luiz Ricardo Dias, de 56 anos, já havia se entregado. Segundo a polícia, ele não participou diretamente das agressões. Teria apenas tirado a bicicleta que estava com a vítima e que pertence à irmã do rapaz.