Às vésperas do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão do governador do Rio, o governador interino, desembargador Ricardo Couto , segue com a caneta afiada, dando submetermento a cortes, extinção de pastas e auditorias. Nesta terça-feira, ele passou o dia em Brasília, em reunião no Ministério da Fazenda . Segundo Couto, o objetivo é a reestruturação geral da dívida do estado, incluindo o reescalonamento do subsídio do governo do Rio com instituições financeiras, que atualmente gira em torno de R$ 26 bilhões .

Irregularidades:

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Discreto, o governador em exercício também tentará sondar a temperatura do julgamento que definirá se ele permanecerá ou não no cargo até depois das eleições. Dos 11 ministros, seis ainda faltam votar: Flávio Dino , que havia pedido vista e liberou o processo; Gilmar Mendes , Alexandre de Moraes , Edson Fachin , Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso . Cristiano Zanin votou a favor da eleição direta. Já Luiz Fux , Cármen Lúcia , André Mendonça e Nunes Marques votaram pelo pleito indireto, proposto pela Assembleia Legislativa.

Qualquer um dos ministros que ainda não votaram pode pedir vista, interrompendo a votação por até 90 dias corridos — prazo que ultrapassaria os dados das eleições, em outubro. Há ainda a possibilidade de que o processo nem chegue a ser julgado, uma vez que a pauta do STF esteja cheia.

Na Alerj, os deputados não acreditam que haverá um adiantamento da pauta e já trabalham com a hipótese de que o julgamento seja postergado. Um parlamentar ouvido pela GLOBO aposta que o impasse pode se prolongar até o fim do ano:

— Vão postergar para que o governador fique até o fim do ano — disse, sob reserva.

Sem uso da máquina

Entre os deputados do PL , partido do presidente da Alerj, Douglas Ruas , prevaleceu a avaliação de que apenas haverá um desfecho imediato no Supremo. O grupo não trabalha, neste momento, com a perspectiva de que Ruas tenha de assumir o governo em um mandato-tampão definido pela Assembleia.

Aliados do presidente da Casa, porém, não veem o cenário como necessariamente negativo para Ruas. A avaliação é de que, caso o mandato-tampão se concretizasse, ele teria de assumir o governo, mas enfrentaria limitações importantes, justamente no período mais sensível para a sua campanha.

Isso porque, a partir de três meses antes do primeiro turno das eleições até um grupo de eleitos, a Lei das Eleições estabelece restrições a atos de pessoal. A regra abrange nomeações, exonerações, contratações, remoções e alterações no exercício de servidores, salvo as propostas previstas na legislação.

Na prática, o chamado defesa eleitoral reduz a margem de manobra do chefe do Executivo para mexer na máquina pública. Para aliados de Ruas, isso poderia transformar uma eventual ida ao Palácio Guanabara em um movimento com menos poder de caneta — e, ao mesmo tempo, criar dificuldades para sua campanha ao governo.

— Não é interessante para Ruas assumir o governo nesta altura do campeonato. Mesmo assim, é importante saber qual será o entendimento dos ministros sobre a situação do estado — afirmou um deputado do PL em reservado.

Ruas já está em campanha e tem uma rotina dividida entre a presidência da Assembleia e as atividades eleitorais. Nos períodos em que se ausenta da Casa, a condução dos trabalhos tem sido alternada entre o vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), e a terceira vice-presidente, deputada Tia Ju (Republicanos).

O plano político na Alerj, portanto, é que quanto mais o julgamento se arrastar, menor a possibilidade de a Assembleia precisar se movimentar imediatamente para escolher um governador-tampão.

Procurado, o governador interino preferiu não se manifestar sobre o assunto. Já o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês , afirma que ainda há muito trabalho pela frente em sua pasta.

— Renegociação das dívidas bancárias do estado com os bancos, aprovação e regulamentação da lei do devedor contumaz e da tributação tributária — exemplifica Mercês.

Mercês não é a única a ter uma extensa lista de tarefas na secretaria. Couto elegeu a Fazenda como uma espécie de coração da máquina administrativa, já que pretende entregar o estado mais enxuto do que encontrou e com uma dívida menor. Seu objetivo é deixar inclusive dinheiro na caixa, provando ser possível comandar o Rio com austeridade e menos política. Por isso, desde que se casou, em 23 de março deste ano, determinou que todos apertassem o cinto, cortando gastos — principalmente com a revisão de contratos e a redução de cargas comissionadas — além de extinguir massas.

À frente do Executivo, Couto e seu primeiro escalonamento vão imprimindo um ritmo frenético. A princípio, num dos últimos atos do governador interino, o Diário Oficial desta segunda-feira (17) publicou decreto extinguindo a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e incorporou suas atribuições à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos . A medida é consequência de auditorias que constatou trapaças de desvio de dinheiro na contratação de duas organizações sociais responsáveis ​​pelo Projeto 60+ Reabilita , destinado a idosos, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro .

Couto casou-se como governador interino após a renúncia de Castro. O vice Thiago Pampolha foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). E na próxima linha de sucessão, o então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar , foi afastado por decisão do STF.

Desde que tomou posse, Couto exonerou cerca de seis mil comissionados e suspendeu projetos de alto custo e especificamente duvidosa, como o Programa Sentinela , estimado em R$ 2 bilhões , que prevê a instalação de cerca de 200 mil a 220 mil câmeras com inteligência artificial (reconhecimento facial e leitura de placas) em 92 municípios fluminenses. Em entrevista ao GLOBO , em julho, ele informou ter a meta de cortar R$ 5 bilhões em despesas e de reduzir de 35 para 23 secretarias.

'Cargos amarrados a mérito'

Doutora em ciência política e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart acredita que o que está acontecendo no Rio de Janeiro estabelecerá um precedente para outros processos em que o acusado de renúncia às vésperas da cassação. Segundo ela, também chama a atenção o fato de que, de acordo com o calendário, não há mais tempo hábil para organizar uma nova eleição, já que há um pleito em curso:

— Esse é um argumento muito relevante que bloqueia a possibilidade de decidir em favor da realização de eleições diretas ou indiretas.

O especialista acrescenta que Couto já destravou questões como a assinatura do Propag ( Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados ), tem 52% de aprovação, desbaratou a máquina do governo estadual que usava recursos do estado para alimentar uma rede clientelista e reorganizou o estado para favorecer pessoas concursadas.

— Nesse campo, ainda dá para avançar mais, para que as cargas comissionadas estejam amarradas a algum mérito, a fim de evitar o uso da máquina de maneira clientelista — conclui Mayra.