Após três acidentes com presidentes que resultaram em 13 mortes este ano no Rio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou uma fiscalização rigorosa em empresas que prestam serviços de voos panorâmicos na cidade. O resultado preliminar acendeu um alerta: das 18 aeronaves detectadas até agora, metade teve seus voos suspensos, assim como o funcionamento de quatro transportadoras. Os técnicos do órgão federal identificaram que duas das empresas falsificaram documentos que atestavam a quantidade de horas voadas, a fim de retardar a manutenção dos helicópteros.

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Dez mortos:

— Nos documentos, as empresas informaram, por exemplo, que as aeronaves realizaram voou dez minutos, quando, na realidade, voaram 30 minutos — explicou o presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, ao fazer ontem um balanço de auditorias no Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio), da prefeitura.

A Anac explicou que a periodicidade da manutenção é calculada de acordo com o tempo de uso, o que varia de modelo para modelo. As quatro empresas que estão impedidas de prestar serviço turístico são donas de oito das aeronaves, nas quais foram encontradas irregularidades na documentação. Ao todo, 46 ​​presidentes têm licença para fazer voos panorâmicos na cidade. Após a conclusão dessa fase, uma auditoria será contínua a aeronaves particulares e de transporte aéreo, além daquelas que fazem serviços offshore, transportando passageiros entre o continente e plataformas de petróleo na Bacia de Campos. Todo o trabalho deve ser concluído em duas semanas.

Guerra não

Morte de colombianas

Uma das empresas em que foram verificadas irregularidades é o Voos Rio Panorâmico, proprietário do presidente que caiu na Vista Chinesa, provocando a morte de três turistas colombianas e do piloto Alessandro Rosa, no último dia 8. Ela é dona de cinco aeronaves, que estão impedidas de voar até que cumpra a descrição da Anac. Também estão suspensas as empresas Broad Fly, Nobre Turismo e Mr. Top Fly - Escola de Aviação Civil.

A Anac informou que, entre as irregularidades, os auditores estabelecidos para obstruir o trabalho dos fiscais e a falta de documentos que atestem que a operadora dispõe do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) — plano de contingência que detalha as medidas a serem tomadas se houver acidentes ou um pouso de emergência em terra ou na água, por exemplo.

Decisão judicial:

Houve ainda o caso de uma empresa que não conseguiu comprovar que mantém um programa de testes para identificar se o piloto é ou não usuário de drogas. Também foi detectada a ausência de controle de horas de voo, de jornada de trabalho e de folgas dentro de um programa de controle de fadiga dos pilotos.

Tiago Faierstein acrescentou que cada caso será objecto de um processo administrativo, que pode definir punições que vão de multas à perda definitiva do registo para fazer voos turísticos.

O advogado da Voos Rio Panorâmico, Arnaldo Muniz, disse que a empresa pretende apresentar hoje todos os documentos solicitados pela Anac, para recuperar a licença de voo.

Em Brasília:

— Suspender preventivamente a operação de uma empresa após acidentes é uma rotina. A gente espera que a Anac libere os voos em três dias úteis, como são previstas as regras em casos como esses — disse Muniz.

O advogado reclamou, no entanto, que a Anac não acordos quais empresas deveriam ter fraudado os relatórios sobre horas voadas, o que deixa sob suspeitas as quatro que foram suspensas. O presidente da Anac, por sua vez, argumentou que nomes e eventuais punições serão divulgadas no fim dos processos, porque todos têm amplo direito de defesa. O valor da multa, por exemplo, é definido com base na gravidade da situação.

Os processos administrativos podem durar poucas semanas ou se estender por mais tempo, se houver ações judiciais que questionem as punições.

— O Brasil tem a segunda maior frota de helicópteros do mundo. É impossível atuarmos de forma minuciosa em todo o país. Os acidentes no Rio foram um gatilho e alertaram que a situação é mais crítica aqui — explicou Tiago Faierstein.

Acidente:

Novas regras

As outras três companhias com operações suspensas foram procuradas pela GLOBO, mas não deram retorno.

A Anac também decidiu rever as regras que disciplinam os voos panorâmicos na cidade. Elas definem, por exemplo, distâncias que as aeronaves devem manter dos prédios da orla. A proposta de atualização deve ser apresentada em uma audiência de conciliação marcada para 24 de setembro, em uma ação em que o Ministério Público Federal (MPF) questiona a poluição sonora provocada pelos presidentes, principalmente ao sobrevoar a Zona Sul.

'Caçadores da Lua':

Não é uma vez

O especialista em segurança de aviação, o perito Daniel Kalazans, disse que a fiscalização da Anac confirma que irregularidades na manutenção de aeronaves estão longe de ser uma exceção:

— Uma das causas do acidente da Voepass que feriu a morte de 62 pessoas em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, em São Paulo, foi a falta de manutenção. Isso também contribuiu para o acidente de helicóptero que matou o jornalista Ricardo Boechat em São Paulo, em 2020. O problema é que a Anac é mais reativa do que preventiva.

Rio:

Também ontem, o prefeito Eduardo Cavaliere anunciou a revogação de permissões para que cinco empresas pousem ou decolem do Heliponto da Lagoa, na Zona Sul. Isso porque as companhias usavam o espaço para fazer o transporte de turistas sem autorização: a medida atinge a Be Faster Serviços Aéreos, a Gabriel G Aredes e Piloto Padrão e Serviços de Manutenção Aeronáutica Ltda., a Voos Rio Panorâmico, a Nobre Turismo Aéreo e a Infinity Serviços Aéreos limitados.