O relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, votou pela manutenção da prisão preventiva de Alessandro Pitombeira Carracena. O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ex-secretário municipal de Ordem Pública na gestão de Marcelo Crivella, o advogado também ocupou a pasta de Esportes e a subsecretaria de Defesa do Consumidor no governo Cláudio Castro. Iniciado em 14 de agosto no plenário virtual, o julgamento do pedido de liberdade aguarda a manifestação dos demais integrantes do colegiado.

Ao analisar o pedido de liberdade, Zanin afirmou que a necessidade de uma prisão preventiva em investigações dessa natureza deve ser avaliada dentro do contexto geral das atividades do grupo criminoso, e não apenas a partir de fatos isolados.

"Em crimes dessa natureza, a contemporaneidade da medida cautelar não pode ser aferida apenas com base em fatos isolados, mas sobretudo a partir de um contexto mais amplo, a fim de viabilizar a paralisação das atividades do grupo criminoso investigado", afirmou o ministro na decisão.

Zanin também rejeitou o argumento da defesa de que Carracena já havia deixado o cargo público meses antes da decretação da prisão preventiva, o que afastaria o fundamento relacionado ao possível acesso a informações privilegiadas. Segundo o ministro, a necessidade da prisão continua "fundamentada nas particularidades do caso e na necessidade de garantir a ordem pública". Para Zanin, não foram identificadas "circunstâncias que indiquem desproporcionalidade ou perda de contemporaneidade capazes de justificar a revogação da custódia".

Carracena ocupou um cargo em comissão na Secretaria de Estado da Casa Civil entre dezembro de 2023 e setembro de 2024. Em seguida, foi nomeado para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, posição que ainda ocupa. Segundo as investigações, ele teria ligação com o Comando Vermelho e atuaria como braço político da organização criminosa ao lado do então deputado estadual TH Joias.

As investigações citadas no processo apontam que, em 30 de novembro de 2023, Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixão, do Comando Vermelho, enviou a TH Joias uma foto de dinheiro em espécie e afirmou ter R$ 148 mil para entregar ao deputado. Segundo a investigação, R$ 100 mil seriam destinados ao traficante Luciano Martiniano da Silva, conhecido como Pezão, e outros R$ 90 mil seriam entregues a Carracena.

Outro episódio mencionado pelos investigadores ocorreu em 29 de janeiro de 2024. Na ocasião, o ex-deputado, Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, teria enviado a Índio do Lixão informações e a localização de dois veículos roubados que, segundo a Polícia Federal, Carracena teria solicitado que fossem devolvidos.

Em outro julgamento relacionado à investigação da operação Zargun da PF, o ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar e o ex-deputado estadual TH Joias. Eles também são acusados de envolvimento no vazamento de uma operação policial contra o Comando Vermelho.

Moraes defendeu a abertura de uma ação penal contra os dois ex-parlamentares e outras três pessoas, entre elas o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo é acusado de obstruir investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada, com participação de funcionário público. Macário Neto também responde à acusação de violação de sigilo funcional. O ex-assessor de TH Joias, Thárcio Salgado, foi denunciado por possível favorecimento pessoal. A quinta denunciada pela Procuradoria é Jéssica Santos, mulher de TH Joias.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos citados.