Nos últimos 12 meses, 323 ônibus fretados foram apreendidos em estradas do Rio e de Minas Gerais. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização. Desse total, apenas 22 foram nas rodovias fluminenses. Um ônibus clandestino, sem autorização para esse tipo de transporte, tombou no último domingo na serra de Petrópolis, deixando dez mortos e 25 feridos . Os 54 passageiros tinham saído de Minas para passar o dia na Praia de Copacabana, na Zona Sul.

Guerra no Rio:

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Nenhum outro órgão fiscaliza a documentação dos ônibus contratados para fazer fretamento. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que apenas verifica as condições de segurança do veículo, a documentação obrigatória e se os motoristas estão respeitando os intervalos de descanso, além de fazer o combate a crimes como tráfico de drogas e armas.

Já atua no Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) focando apenas em veículos que operam linhas intermunicipais, regulares ou piratas. Na capital, a Guarda Municipal, por exemplo, se atém a fiscalizar infrações de trânsito, como o estacionamento em locais proibidos.

Para Letícia Pineschi , diretora-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), as fiscalizações realizadas são insuficientes para combater o transporte clandestino:

— A fiscalização é majoritariamente reativa e pontual, e não preventiva. Muitas vezes, uma irregularidade só é identificada durante uma viagem ou depois de um acidente. A empresa, nessa situação, dificilmente vai conseguir oferecer uma substituição às famílias dos acidentados e dos profissionais envolvidos.

Fiscalização permanente

Letícia sugere o uso das câmeras das rodovias para o acompanhamento da circulação de veículos sem autorização. A ANTT, por sua vez, informou, por meio de nota, que mantém a fiscalização permanente, combatendo o transporte clandestino com constância , planejamento , inteligência , análise de risco e operações preventivas .

Qualquer tipo de fiscalização seria capaz de encontrar uma irregularidade que estivesse no ônibus envolvido no acidente de domingo. As empresas que fazem fretamento precisam ter, na ANTT, o Termo de Autorização de Fretamento (TAF) . Além disso, antes de cada viagem, é necessário emitir uma Licença de Viagem , com a lista de todos os passageiros, o que não foi feito no caso do ônibus que saiu de Minas, segundo informou a agência nacional.

Ao analisar a documentação do veículo e da empresa que prestou o serviço, a ANTT se deparou com um emaranhado de empresas . O ônibus de placa AKY-3454, fabricado em 2003, é registrado em nome da Dinna Elles Turismo, mas existe uma comunicação de venda para a PIT Tur. Nenhuma das duas empresas tem autorização para operar transporte interessado de passageiros. O nome que consta na lataria do veículo é o da Estrela Guia Turismo, apontado nas investigações da polícia como responsável pela viagem, mas ainda não havia interior do coletivo um adesivo com o nome da empresa Samara, igualmente inapto perante a agência.

De acordo com o advogado Aroldo Leão Braz , que defende a Estrela Guia Turismo, de fato, a empresa é dona do ônibus e responsável pelo fretamento para fins de turismo. No entanto, O GLOBO descobriu que a Estrela Guia Turismo, cuja razão social é MV Pereira Rosa, com o nome inicial e o sobrenome do sócio-administrador Marcus Vinicius Pereira Rosa, ainda estava pagando pelo ônibus à PIT Tur, cujo proprietário trabalha com compra e revenda de veículos.

Como a Estrela Guia não havia quitado o bem, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ônibus não estava no nome dela. As transferências bancárias de Marcus Vinicius para o PIT Tur seriam a única prova dessa transação.

— Eu já tinha comunicado à ANTT que o veículo não era mais meu. Há pouco tempo, soube que o nome de Dinna Elles continuava no CRLV. Não fui um comprador, que é meu amigo, e cobrei a transferência. Na quarta-feira passada, ele resolveu a parte dele. Coloquei no despachante e, na sexta-feira, comuniquei ao Detran. Foi Deus! Essa situação estava me deixando agoniado. Era um balaio de gato — explicou Leandro Androciolli , dono de Dinna Elles, que lamentou o acidente.

O Guia Estrela foi criado em 25 de maio deste ano. O advogado Aroldo Leão Braz disse que vai esclarecer todos os problemas relacionados à documentação:

— As declarações relacionadas com a propriedade, posse, utilização e regularidade do veículo estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, às quais a empresa prestará todos os esclarecimentos e apresentará a documentação pertinente — afirma o advogado.