A Polícia Federal realizou ontem mais uma operação apresentada para as relações entre o governo de Cláudio Castro e a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, a maior devedora de impostos do país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de 16 mandatos de busca e apreensão em endereços de oito investigados. Castro e o ex-secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, estão entre os alvos. Esta etapa investiga fraudes na concessão de licenças ambientais para a empresa, além de favorecer empresários em contratos com o governo.

O ex-governador também foi incluído na primeira fase da operação Sem Refino, ocorrida em maio. Nesta nova etapa, os agentes miraram empresários ligados a imóveis ocupados por Castro e realizaram buscas em um endereço em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que o político o frequentava nos finais de semana. Em nota, a defesa afirmou que o imóvel não está mais vinculado a ele. Sobre a Refit, o texto destaca que “todos os atos praticados seguem critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação”, e acrescenta que, sob a administração de Castro, a Refinaria de Manguinhos pagou ao estado R$ 1 bilhão em dívidas.

Ambiente

Após analisar um celular apreendido com Castro, a PF concluiu que ele não atuou diretamente no processo de licenciamento fraudulento. A função, segundo o pesquisador, foi desempenhada por Bernardo Rossi e pelo então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere, que não foi alvo da operação de ontem. Entretanto, a Polícia Federal alega que Castro mantinha uma relação próxima com o grupo empresarial e teria criado um ambiente favorável aos interesses da Refit.

Rossi foi prefeito de Petrópolis entre 2017 e 2020 e titular da Secretaria estadual de Governo de março de 2023 a março de 2024. Sua nomeação para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ocorreu após o rompimento político entre Castro e o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, que foi exonerado em março de 2024. Na ocasião, o Palácio Guanabara promoveu uma série de mudanças na gestão ambiental do estado que beneficiaram a Reequipar.

Antes das mudanças na gestão, a refinaria pleiteava junto ao governo a Licença de Operação de Regularização (LOR), documento emitido pelo órgão ambiental para liberar o funcionamento de empreendimentos que já operam sem autorização legal. Com essa permissão, a empresa poderia regularizar passivos ambientais e adequar suas atividades às exigências. Segundo fontes do antigo governo, a licença da Refit, cujo prazo foi vencido, era crucial para liberar o uso do pátio de estoque e de refino da empresa.

O processo dependia, entretanto, de um estudo sobre o nível de contaminação do solo desse pátio. Como o documento não foi apresentado, a licença não foi concedida na gestão da Pampolha. Fontes afirma que a resistência em conceder a autorização pode ter sido uma das razões para a saída dele da secretaria. Na ocasião, Rossi casou-se com a pasta, e dois meses depois, em 24 de maio de 2024, a licença foi então concedida à Refit.

'Orientações técnicas'

Em nota, a defesa de Rossi “nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirma que toda a sua atuação à frente da pasta se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas de um amplo corpo de servidores da própria secretaria e de seus órgãos vinculados”.

Candidato a deputado federal pelo União Brasil, Rossi é um aliado próximo do ex-governador. A relação entre ambos se destaca em uma viagem realizada em 12 de fevereiro deste ano. Embora a agenda oficial informe que o então governador faria “despachos internos”, registros de voos mostram que Castro embarcou em um jatinho junto a Rossi com destino a Brasília.

Eles foram enviados cerca de seis horas no Distrito Federal e, posteriormente, seguiram em outro jatinho para Salvador. Castro e Rossi ficaram na capital baiana de quinta-feira a sábado, coincidindo com a abertura do carnaval. O advogado Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo e também investigado na Sem Refino, acompanhou os dois na viagem.

A investigação da PF investiga ainda outras pessoas ligadas ao círculo de influência do ex-governador. Os agentes ficaram na residência de Luiz Fernando Gomes, cuja empresa obteve diversos contratos com o estado. Outra empresa nomeada em seu nome seria a proprietária da casa de luxo, localizada em Petrópolis, utilizada por Castro durante parte de seu mandato. A política afirma que ocupou o imóvel entre outubro de 2023 e o início deste ano, mantendo “contrato de locação regular”.

Outro imóvel ocupado pelo ex-governador está sendo investigado. Um mandato de busca e apreensão foi cumprido em um endereço relacionado a José Mauro Farias Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital e proprietário da empresa que detém uma cobertura no Condomínio Península, na Barra da Tijuca, onde reside Castro. Conforme revelado pela GLOBO, esta propriedade foi adquirida em junho de 2023 por R$ 3,5 milhões. A defesa de Castro alegou que o ex-governador se mudou para o imóvel este ano e que pagou cerca de R$ 10 mil de aluguel.

Os demais critérios nos mandatos de busca realizados ontem são Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda, sócios da empresa 7 Pilares; no entanto, a PF não informou se o casal possui vínculos com Castro. Durante a operação, os agentes apreenderam três veículos de luxo: um BMW X6, avaliado em R$ 815.460, um Mercedes-Benz GLC 220, cujo valor varia entre R$ 194 mil e R$ 258 mil, e um Kia Carnival, avaliado em R$ 680 mil. Os valores foram estimados pela tabela Fipe.

Empresário está foragido

Na primeira fase do Sem Refino, a PF indicou que, “sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o Estado do Rio direcionou todos os esforços de sua máquina pública” em prol do conglomerado de Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit. O empresário teve prisão preventiva decretada pelo STF, que autorizou a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, uma vez que ele não foi localizado. A última informação disponível aponta que ele residia em Miami, nos Estados Unidos. A PF acusa-o de crimes como sonegação fiscal, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e vínculos com o crime organizado no setor de combustíveis.

Simultaneamente à atuação da PF, a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade — atualmente sob a direção do procurador Rodrigo Mascarenhas, nomeado após a interinidade do desembargador Ricardo Couto na governadoria — também está conduzindo uma auditoria. Embora o levantamento ainda não esteja finalizado, fontes confirmam que as licenças de Refit foram concedidas com celeridade, em contraste ao que ocorria com empresas concorrentes.

A Refit é a segunda maior devedora do governo do estado, com um subsídio superior a R$ 25 bilhões. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da empresa. Já o governo estadual solicitou à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos seja convertida em falência, sob a alegação de que a empresa perdeu as opções econômicas.