A Polícia Federal realizou, na terça-feira, uma operação específica para as ligações entre o governo de Cláudio Castro e a Refit , antiga Refinaria de Manguinhos, que é a maior devedora de impostos do país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou o cumprimento de 16 mandatos de busca e apreensão em endereços de oito investigados. Castro e o ex-secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi , estão entre os alvos da operação. Essa fase das investigações apura supostas fraudes na concessão de licenças ambientais e favorecimento de empresários em contratos com o governo.

Contexto:

Segredos do crime:

O ex-governador já havia aparecido na primeira fase da operação Sem Refino , em maio. Nesta etapa, os agentes focaram em empresários investidos em imóveis ocupados por Castro. Um endereço em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que o político costumava frequentar nos fins de semana, foi alvo da ação. A defesa de Castro afirma que o imóvel não lhe pertence mais e ressalta que todos os atos relacionados à Refit seguiram critérios técnicos e jurídicos da legislação. Além disso, destaque para que, durante a gestão de Castro, a Refinaria de Manguinhos pagou ao estado R$ 1 bilhão em dívidas.

Ambiente

A Polícia Federal analisou um celular apreendido com Castro e concluiu que ele não atuou diretamente no processo de licenciamento fraudulento. A função de desenvolvimento desse esquema, segundo o pesquisador, foi exercida por Bernardo Rossi e por Renato Jordão Bussiere , então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que não foi alvo da operação de ontem. Contudo, a PF aponta que Castro mantém uma relação próxima com o grupo empresarial, criando um ambiente propício aos interesses da Refit.

Rossi, que foi prefeito de Petrópolis entre 2017 e 2020 e titular da Secretaria estadual de Governo de março de 2023 a março de 2024, assumiu a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade após o rompimento político de Castro com o ex-vice-governador Thiago Pampolha , demitido em março de 2024. Nesse período, o Palácio Guanabara decretou alterações na gestão ambiental do estado que eventualmente beneficiaram um Refit.

Antes dessas mudanças, a refinaria solicitaria a Licença de Operação de Regularização (LOR), documento fundamental para o funcionamento de empreendimentos já operando sem autorização legal. Com essa licença, a empresa poderia regularizar passivos ambientais e adequar suas atividades às exigências legais. Fontes do antigo governo informaram que a licença da Refit, com prazo vencido, era crucial para liberar o uso do pátio de estoque e refino da empresa.

Contudo, o processo depende da apresentação de um estudo sobre o nível de contaminação do solo do pátio. Como esse documento não foi disponibilizado, a licença não foi concedida durante a gestão da Pampolha. Informações indicam que essa resistência em conceder a autorização foi um dos motivos que levaram à sua saída da secretaria. Rossi casou-se com a pasta e, dois meses depois, em 24 de maio de 2024, a licença foi finalmente concedida à Refit.

'Orientações técnicas'

A defesa de Rossi emitiu nota negando qualquer envolvimento em irregularidades relacionadas à Refit e garantiu que sua atuação à frente da pasta fosse pautada pela legalidade, seguindo orientações técnicas e jurídicas de um extenso corpo de servidores da secretaria e de seus órgãos associados.

Candidato a deputado federal pela União Brasil , Rossi é um antigo aliado de Castro. A relação entre ambos é visível em uma viagem realizada em 12 de fevereiro deste ano. Embora a agenda oficial informasse que Castro faria “despachos internos”, registros de voos revelaram que ele embarcou em um jatinho para Brasília ao lado de Rossi. A dupla ficou cerca de seis horas no Distrito Federal antes de seguir em outro jatinho para Salvador. Durante esse período, coincidente com a abertura do carnaval, os dois foram acompanhados pelo advogado Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, também investigado na operação Sem Refino e próximo a Castro.

A investigação da PF ainda se volta para uma outra figura na rede de influência do ex-governador. Os agentes também foram à casa de Luiz Fernando Gomes , cuja empresa mantém diversos contratos com o estado. Uma das empresas de Gomes é responsável pela propriedade da casa de luxo em Petrópolis utilizada por Castro durante uma parte de seu mandato. Castro diz que ocupou o imóvel de outubro de 2023 até o começo deste ano e que dispunha de um “contrato de locação regular”.

Outros imóveis relacionados a Castro também estão sendo analisados. Um mandato de busca e apreensão foi cumprido em relação a um endereço relacionado a José Mauro Farias Junior , ex-secretário estadual de Transformação Digital e proprietário da empresa que detém uma cobertura no Condomínio Península , na Barra da Tijuca, onde reside Castro. Como noticiado anteriormente, o imóvel foi adquirido por R$ 3,5 milhões em junho de 2023. A defesa de Castro afirma que ele se mudou para o apartamento este ano, pagando um aluguel de cerca de R$ 10 mil.

Os outros nomes citados nos mandados de busca e apreensão de ontem são Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda , sócios da empresa 7 Pilares, embora a PF não tenha revelado se há conexão entre o casal e Castro. Durante a operação, os agentes apreenderam três carros de luxo: um BMW X6 , avaliado em R$ 815.460, um Mercedes-Benz GLC 220 , cujo preço varia entre R$ 194 mil e R$ 258 mil, e um Kia Carnival , avaliado em R$ 680 mil, conforme a tabela Fipe.

Empresário está foragido

Na primeira fase do Sem Refino , a PF destacou que “sob as diretrizes de Cláudio Castro, o estado do Rio direcionou todos os esforços de sua máquina pública” em favor do conglomerado liderado por Ricardo Magro , controlador do Grupo Refit. O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo STF e, como resultado, a PF incluída na Difusão Vermelha da Interpol , já que não foi possível localizá-lo. A última informação disponível indica que ele residia em Miami , nos Estados Unidos. A PF acusa de crimes como sonegação fiscal, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e vínculos com o crime organizado no setor de combustíveis.

Paralelamente, a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade , sob o comando do procurador Rodrigo Mascarenhas , que assumiu após a administração interina do desembargador Ricardo Couto , também está realizando uma auditoria. Embora o levantamento ainda não tenha sido finalizado, fontes indicam que as licenças de Refit foram concedidas com uma celeridade incomum em comparação com empresas concorrentes.

A Refit, que é a segunda maior devedora do governo estadual, acumula um subsídio superior a R$ 25 bilhões. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da empresa, enquanto o governo do estado solícito à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos em falência, argumentando que a empresa perdeu suas vitórias econômicas.