Suspeitas de fraude na concessão de licenças ambientais para a Refit, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao setor de combustíveis estão na mira da segunda fase da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal. Ao todo, são 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio de Janeiro, entre eles, um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste. O ex-governador Cláudio Castro (PL) e ex-integrantes de sua gestão são alvos da ação.

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Além de Castro, estão entre os alvos Bernardo Rossi, ex-secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio; o advogado Antônio Carlos da Conceição Santos, conhecido como Pipo, aliado de Castro; o empresário da construção civil Luiz Fernando Gomes; José Mauro Farias Júnior e Maurício Leite, ambos ex-secretários estaduais de Transformação Digital; e a empresária Ana Carolina Miranda. A investigação apura, entre outros pontos, se licenças ambientais para a refinaria foram concedidas à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos responsáveis.

A nova etapa amplia o foco sobre a relação entre integrantes da antiga administração estadual e a Refit. Na primeira fase, deflagrada em maio, Castro já havia sido alvo de busca e apreensão. Na ocasião, o STF também determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que permanece foragido, além do bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.

Já foram apreendidos na operação desta sexta-feira três veículos de luxo encontrados no endereço de um dos alvos da operação: uma BMW X6, avaliada em R$ 815 mil; uma Mercedes GLC 220, cujo valor varia entre R$ 194 mil e R$ 258 mil; e uma Kia Carnival, avaliada em R$ 680 mil. Juntos, os veículos podem chegar a R$ 1,75 milhão.

Ligações políticas

Um dos nomes que ganham peso nesta segunda fase é Bernardo Rossi, pré-candidato a deputado federal. Próximo de Castro, ele ocupou a Secretaria de Governo entre 2023 e 2024 e, depois, assumiu a Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade — pasta que estava politicamente ligada ao então vice-governador Thiago Pampolha.

A mudança ocorreu em meio à negociação que levou Thiago Pampolha a deixar a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade para disputar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A saída, no entanto, provocou ruídos dentro do governo. Pampolha foi retirado da pasta para dar lugar a Bernardo Rossi, movimento que expôs divergências no entorno do governador Cláudio Castro.

É justamente a área de meio ambiente que aparece agora no centro da investigação sobre a Refit. A refinaria deveria estar submetida à fiscalização ambiental dos órgãos estaduais, diante dos potenciais impactos de suas atividades; a PF investiga se houve atuação de agentes públicos para facilitar os interesses da empresa.

Amigos de viagem

Rossi mantinha uma relação antiga com Castro e fazia parte de um círculo de aliados que também incluía o advogado Antônio Carlos da Conceição Santos. Os três estão entre os alvos da operação deflagrada nesta quinta-feira.

A proximidade entre eles também aparece em registros de viagens realizadas durante o governo Castro. Em 12 de fevereiro deste ano, uma quinta-feira, a agenda oficial do então governador informava que ele faria “despachos internos”. Os registros de voos, porém, mostram que Castro embarcou em um jatinho com destino a Brasília acompanhado de Rossi, então secretário do Ambiente e Sustentabilidade, e de Antônio Carlos.

O grupo permaneceu cerca de seis horas no Distrito Federal e, de lá, seguiu em outro jatinho para Salvador. Castro, Rossi e Antônio Carlos ficaram na capital baiana de quinta-feira a sábado, período que coincidiu com a abertura do carnaval.

A viagem é uma das que aparecem na relação de voos em jatos executivos contratados pelo governo estadual durante a gestão Castro. Os registros também apontam deslocamentos com familiares e políticos para eventos como o carnaval de Salvador, uma etapa da Fórmula 1, em Interlagos, e o Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul.

A relação política também envolve outros personagens próximos ao ex-governador. Antônio Carlos da Conceição Santos, o Pipo, é apontado como amigo de Castro. O advogado chegou a disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no ano passado. Apesar do apoio político, terminou em último lugar na votação entre os candidatos, com 6,81% dos votos.

A proximidade entre os dois já havia vindo a público: Castro comemorou aniversário na casa de Pipo, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis. O advogado integrou a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga, mas recebeu apenas 29 dos 142 votos dos integrantes do TJ-RJ na etapa seguinte.

Investigação

A Operação Sem Refino investiga suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.

Na primeira fase, a PF apontou suspeitas de que estruturas do governo estadual teriam criado condições favoráveis à atuação da Refit. A investigação também alcançou integrantes da Secretaria de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e de outros órgãos da administração.

A operação desta sexta-feira concentra parte da apuração nas licenças ambientais concedidas à refinaria. A PF busca esclarecer se houve interferência ou atuação irregular para que autorizações fossem obtidas sem observar as orientações técnicas dos órgãos ambientais.

A ação ocorre no contexto da decisão do STF na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou, entre outras medidas, que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação de grupos criminosos organizados no estado e suas conexões com agentes públicos.

Em nota, Carlo Luchione, advogado de Cláudio Castro, diz que "não houve busca em nenhum endereço a ele vinculado, inclusive em sua residência". Em relação à casa de Petrópolis, afirma que "desconhece, pois era alugada" e que Castro "rescindiu o contrato de locação tão logo saiu do governo". A PF, no entanto, confirma que a casa de Petrópolis foi alvo da operação nesta sexta-feira.

Já Bernardo Rossi nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirma que "toda a sua atuação à frente da pasta se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas de um amplo corpo de servidores da própria secretaria e de seus órgãos vinculados". Segundo sua defesa, "o ex-secretário repudia qualquer tentativa de associar seu nome a irregularidades e considera especialmente grave a utilização de acusações dessa natureza em pleno período eleitoral".

As defesas dos demais citados não foram localizadas.