A superintendente do Programa Empoderadas, Érica Paes, e outros 13 servidores foram exonerados, nesta sexta-feira, pelo Governo do Rio. A medida, publicada no Diário Oficial, foi tomada após uma auditoria feita pela Secretaria Estadual da Casa Civil no contrato do projeto referente ao ano de 2025, apontar uma série de irregularidades, incluindo pagamentos indevidos e desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o governo estadual, é de R$ 4,5 milhões. O programa — idealizado para combate à violência contra a mulher — já está suspenso pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) desde a última semana de julho.

Entre os principais achados da auditoria está o pagamento de R$ 2,92 milhões em remunerações adicionais a 49 servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). Segundo a auditoria, os servidores já eram remunerados pela estrutura estadual para exercer suas funções. O relatório afirma que os pagamentos representaram uma ampliação, por ato administrativo interno, das hipóteses de concessão de vantagens previstas na legislação estadual.

A auditoria também identificou R$ 1,53 milhão em despesas de seis estruturas administrativas da Uerj que, de acordo com o documento, não tinham relação com o objeto do Empoderadas. Entre os gastos estão R$ 607,9 mil destinados ao GT-eSocial, R$ 461,9 mil para apoio de administração de projetos e R$ 223,4 mil para um projeto de Residência Médica de Família. Também foram apontados pagamentos para uma comissão de sistemas acadêmicos e para um seminário de saúde mental.

O cruzamento dos nomes de 113 beneficiários com as folhas de pagamento da Uerj mostrou ainda que 59 pessoas, ou 52,2% do total, já eram servidores ativos da universidade nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados. Esses repasses somaram R$ 911,4 mil.

Falhas de controle

A auditoria apontou ainda problemas na gestão e no acompanhamento das atividades do programa. Segundo o relatório, não há vinculação nominal entre colaboradores e polos de atendimento, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado e os relatórios trimestrais não permitem verificar adequadamente o cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho de 2025.

Também foi identificada divergência no número de polos. O relatório referente ao terceiro trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 unidades ativas.

Outro ponto destacado pelos auditores envolve a estratégia de comunicação digital. O indicador de desempenho utilizado pelo programa teria somado o alcance do perfil institucional do Empoderadas ao de um perfil pessoal da então superintendente Érica Paes no Instagram.

Para a auditoria, houve apropriação de resultado de uma política pública financiada com recursos públicos em benefício de um ativo digital privado, além de quebra de segregação de funções. O relatório observa que a mesma servidora aparece como titular do perfil, fonte do indicador e responsável pela certificação do dado apresentado.

Encaminhamento

Diante dos achados, o governo estadual informou que pretende encaminhar o resultado da auditoria ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), para que os órgãos aprofundem as apurações dentro de suas respectivas competências.