Uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil identificou irregularidades de aproximadamente R$ 4,45 milhões na execução, em 2025, do Programa Empoderadas, política pública de enfrentamento à violência contra a mulher, informou nesta quinta-feira o Palácio Guanabara. O relatório aponta pagamentos sem respaldo legal, uso de recursos em despesas sem relação com o programa e falhas de controle interno na gestão da iniciativa, que está suspensa.

Entre os principais achados está o pagamento de R$ 2,92 milhões em remunerações adicionais a 49 servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). Segundo a auditoria, os servidores já eram remunerados pela estrutura estadual para exercer suas funções. O relatório afirma que os pagamentos representaram uma ampliação, por ato administrativo interno, das hipóteses de concessão de vantagens previstas na legislação estadual.

A auditoria também identificou R$ 1,53 milhão em despesas de seis estruturas administrativas da Uerj que, de acordo com o documento, não tinham relação com o objeto do Empoderadas. Entre os gastos estão R$ 607,9 mil destinados ao GT-eSocial, R$ 461,9 mil para apoio de administração de projetos e R$ 223,4 mil para um projeto de Residência Médica de Família. Também foram apontados pagamentos para uma comissão de sistemas acadêmicos e para um seminário de saúde mental.

O cruzamento dos nomes de 113 beneficiários com as folhas de pagamento da Uerj mostrou ainda que 59 pessoas, ou 52,2% do total, já eram servidores ativos da universidade nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados. Esses repasses somaram R$ 911,4 mil.

Falhas de controle

A auditoria apontou ainda problemas na gestão e no acompanhamento das atividades do programa. Segundo o relatório, não há vinculação nominal entre colaboradores e polos de atendimento, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado e os relatórios trimestrais não permitem verificar adequadamente o cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho de 2025.

Também foi identificada divergência no número de polos. O relatório referente ao terceiro trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 unidades ativas.

Outro ponto destacado pelos auditores envolve a estratégia de comunicação digital. O indicador de desempenho utilizado pelo programa teria somado o alcance do perfil institucional do Empoderadas ao de um perfil pessoal da então superintendente Érica Paes no Instagram.

Para a auditoria, houve apropriação de resultado de uma política pública financiada com recursos públicos em benefício de um ativo digital privado, além de quebra de segregação de funções. O relatório observa que a mesma servidora aparece como titular do perfil, fonte do indicador e responsável pela certificação do dado apresentado.

Encaminhamento

Diante dos achados, o governo estadual informou que pretende encaminhar o resultado da auditoria ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), para que os órgãos aprofundem as apurações dentro de suas respectivas competências.

O relatório analisou a execução do Programa Empoderadas em 2025, realizada por meio de descentralização orçamentária entre a SEDSODH e a Uerj.