A segunda fase da licitação dos ônibus do Rio, cuja entrega de propostas estava programada para o próximo dia 28 de agosto, foi suspensa pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, conforme noticiado pelo blog do jornalista Ancelmo Gois, do GLOBO. A motivação da decisão, baseada em liminar obtida em uma ação dos consórcios, seria dar oportunidades às partes — as empresas e a prefeitura — de serem ouvidas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que considerou a decisão equivocada e que vai recorrer.

A reviravolta é mais um capítulo na novela da renovação da frota do Rio e parte de um questionamento dos consórcios de que a prefeitura não estaria cumprindo o acordo firmado em 2025, que trata da remuneração das empresas e da licitação, com a entrega das linhas aos novos operadores. Os consórcios questionam o repasse, que estaria aquém do combinado, e condicionam a entrega das linhas ao acerto de contas com o município.

A polêmica teve início em meados do ano passado, quando a prefeitura decidiu rever a política de subsídios na cidade, com as empresas sendo remuneradas não só pela passagem, mas também pela quilometragem percorrida por cada ônibus em cada linha. A alteração, que previa redução de 20,1% das viagens nos dias úteis, resultando em um corte de R$ 200 milhões nos repasses, somente no segundo semestre do ano passado, foi considerada unilateral pelas empresas.

A decisão da Justiça interrompe, ao menos momentaneamente, o novo modelo de operação do transporte municipal, batizado de Sistema Rio, que vinha sendo implantado de forma gradual. A primeira etapa teve início pela Zona Oeste, com assinatura em março dos contratos de concessão para a operação em Campo Grande e Santa Cruz, onde a frota passará de 104 para 376 ônibus até dezembro. A segunda fase, cuja licitação estava prevista para agosto, contempla cinco lotes, abrangendo linhas que atendem Guaratiba, Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador, cuja expectativa inicial é de entrada em operação no primeiro trimestre do ano que vem.

Nessa fase, são esperados investimentos privados na ordem de R$ 1,4 bilhão para incorporar 1.420 coletivos novos e com ar-condicionado. Com essa frota, a prefeitura pretende aumentar em 56,5% a oferta nas linhas que atendem os usuários dessas localidades. Do total, 43% dos veículos terão piso baixo, em que o motor é instalado na parte traseira. A entrada deverá ficar no nível das calçadas, sem degraus, para facilitar a acessibilidade dos passageiros.

Esta etapa prevê ainda que as novas concessionárias serão responsáveis pela aquisição e operação da frota, manutenção dos veículos, implantação e gestão das garagens públicas e instalação de sistemas inteligentes de transportes (ITS). Com isso, segundo a prefeitura, será permitido monitoramento em tempo real da operação, além de garantir maior eficiência na prestação do serviço.

Haverá ainda um incentivo para que os novos operadores implementem o uso de ônibus elétricos. Não está estabelecido um número mínimo desse modelo, mas quem usá-lo terá uma remuneração 12% maior em relação aos demais. Quatro garagens públicas — em Cosmos (Avenida Cesário de Melo), na Cacuia (Estrada do Galeão), na Maré (Avenida Brasil) e em Senador Vasconcelos (Avenida Santa Cruz) — serão disponibilizadas aos futuros concessionários.